Os motoristas que ainda não realizaram o exame toxicológico exigido para a Carteira Nacional de Habilitação têm até o dia 30 de abril para regularizar sua situação. A partir de 1º de maio, os Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal poderão multar esses motoristas diretamente por meio de seus sistemas eletrônicos, conforme previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o site da agência.gov, a não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Alerta e Conscientização
A Senatran destaca que os sistemas eletrônicos dos Detrans serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos e poderão aplicar as penalidades após o término do período adicional. O órgão tem buscado orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os motoristas realizem o teste.
Para verificar se o exame toxicológico está em dia, os motoristas habilitados devem acessar o portal da CDT, clicar no botão “Exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido. Em caso positivo, devem buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame.
Dados
Segundo a Senatran, mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil. O prazo para o primeiro grupo de condutores dessas categorias, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, terminou em 31 de março.
