Um total de 199 marcas, geridas por 95 empresas de apostas online, estão autorizadas a continuar operando no Brasil, conforme a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite desta terça-feira (1º). Conforme o site da Agência Brasil, as empresas solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para manter suas operações.
Das 199 marcas, 193 pertencem a 89 empresas que atuam em âmbito nacional. Outras seis marcas, operadas por seis empresas, têm permissão para funcionar em âmbito estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão. Esse número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados ou o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as autorizações locais.
Embora 180 empresas tenham apresentado 185 pedidos de autorização, nem todas foram aprovadas. Algumas não cumpriram integralmente os requisitos legais, como a entrega da documentação exigida ou a comprovação de capacidade técnica.
Bloqueio de sites ilegais a partir de 11 de outubro
Até 10 de outubro, sites que não solicitaram a autorização continuarão no ar. Após esse período, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 sites de apostas deverão ser bloqueados.
Lista de empresas legalizadas e devolução de dinheiro
A lista divulgada pelo Ministério da Fazenda é a lista positiva, contendo as empresas autorizadas. Com base nela, usuários podem solicitar a devolução de seus fundos caso tenham depositado dinheiro em sites não legalizados.
O ministro Fernando Haddad solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas a antecipação da divulgação da lista negativa, com as empresas que tiveram pedidos de autorização recusados. A demora na publicação desta última ocorre porque é necessário apresentar justificativas jurídicas para a negativa.
Veja as listas nacionais e estaduais no site do Ministério da Fazenda: www.gov.br/fazenda/pt-br
