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Três Lagoas
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

MPMS abre inquérito para investigar construção de condomínio clandestino em Mata Atlântica de Três Lagoas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para investigar a construção de um condomínio clandestino em uma área de preservação da Mata Atlântica em Três Lagoas. O empreendimento é atribuído ao médico Ricardo Toledo Garcia Gomes.

A 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas que abriu o inquérito civil para investigar a instalação de um condomínio supostamente clandestino em uma área de Mata Atlântica, localizada às margens do Rio Sucuriú. A denúncia, que chegou ao MPMS em julho deste ano, foi inicialmente transformada em notícia de fato e, agora, em inquérito.

Conforme o documento, além da construção irregular do condomínio, há denúncias de desmatamento, queimadas, e construção de cercas e muros, ações que podem causar danos ao meio ambiente. A denúncia chegou ao MPMS em julho deste ano e foi inicialmente registrada como uma “notícia de fato”.

MPMS abre inquérito para investigar construção de condomínio clandestino em Mata Atlântica de Três Lagoas

A Mata Atlântica é um bioma protegido pela lei ambiental, e a construção de um condomínio nessa região pode representar uma violação das normas de preservação da natureza.

A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo para obter informações sobre a existência e regularidade do condomínio. As respostas indicaram que não houve registro de implantação do residencial.

Diante da necessidade de mais informações, foram solicitados ao suposto proprietário os papéis referentes à venda dos lotes. Em resposta, ele apresentou documentos e esclarecimentos, afirmando ser o legítimo dono e negando a formação de um condomínio residencial.

A Promotoria de Justiça concluiu que são necessárias mais diligências e decidiu pela instauração de um inquérito civil para prosseguir com a investigação.

A preocupação do MPMS é com os possíveis impactos ambientais que a construção de um condomínio em uma área de Mata Atlântica pode causar, já que o bioma é protegido por legislações ambientais rigorosas.

“É um bioma protegido pela lei ambiental, e a construção de um condomínio nessa região pode representar uma violação das normas de preservação da natureza”, destacou o órgão em nota.

MPMS abre inquérito para investigar construção de condomínio clandestino em Mata Atlântica de Três Lagoas
MPMS abre inquérito para investigar construção de condomínio clandestino em Mata Atlântica de Três Lagoas

De acordo com denúncias que chegaram ao Perfil News, algumas cláusulas do contrato ‘livra’ o proprietário de qualquer responsabilidade ambiental. Um exemplo é a 6ª cláusula do documento que diz:

“Com a assinatura do contrato e o pagamento da entrada os promissórios, emitir-se na posse do imóvel, podendo deles usufruir como bem entenderem, assumindo os riscos da posse e do uso do bem, ficando desde então responsáveis pelos encargos inerentes ao imóvel, tais quais impostos, obrigações administrativas e ambientais, despesa de água e energia”.

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