Índice aprovado incorpora diferimento solicitado pela distribuidora; Conselho de Consumidores alerta para pressão crescente de encargos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira (22), durante a 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, o reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), com efeito médio de 12,11% a ser percebido pelos consumidores. O novo índice passa a valer a partir da publicação da resolução homologatória.
O percentual aprovado considera o pedido de diferimento apresentado pela distribuidora dentro dos limites regulatórios, no valor de R$ 21 milhões. Sem esse mecanismo, o reajuste médio seria de 12,61%. Com a aplicação do diferimento, o impacto foi reduzido para 12,39% para consumidores em alta tensão e 11,98% para os de baixa tensão.
Relatora do processo, a diretora-geral da ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, destacou que a medida contou com a anuência do Conselho de Consumidores, ainda que acompanhada de ressalvas. Segundo ela, o posicionamento do colegiado trouxe uma preocupação recorrente: o acúmulo de componentes financeiros que acabam sendo transferidos para ciclos tarifários futuros, além da necessidade de enfrentamento de questões estruturais no setor.
“O Conselho chama atenção, especialmente, para a ausência de políticas públicas mais estruturais que reduzam a presença desses componentes dentro da tarifa, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, pontuou.
Durante a deliberação, o diretor-geral Sandoval Feitosa ressaltou que os reajustes tarifários seguem regras contratuais e refletem decisões que vão além da atuação regulatória. Para ele, a discussão precisa avançar para além de soluções pontuais.
“Esses processos decorrem de obrigações contratuais. Temos, de forma recorrente, ações conjunturais que não resolvem o problema de forma estrutural. É importante que todos os agentes — Congresso, Executivo e o próprio setor — atuem para que se alcance uma tarifa mais previsível, equilibrada e estável ao consumidor”, afirmou.
Posicionamento do Concen-MS
Ao longo da tramitação, o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) acompanhou o processo e manifestou concordância com o diferimento como medida de mitigação imediata do impacto tarifário. No entanto, a entidade manteve o posicionamento de cautela quanto ao efeito acumulado desses componentes ao longo do tempo.
O Conselho também reiterou a preocupação com o crescimento contínuo de encargos setoriais, especialmente da CDE, e defendeu a necessidade de maior previsibilidade e transparência na composição das tarifas, com atenção à capacidade de pagamento dos consumidores.
“É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”, pontuou a presidente do Conselho, Rosimeire Costa.
Trâmite marcado por adiamentos e tentativas de redução
A etapa decisiva do processo de reajuste da Energisa MS teve início no começo de abril e passou por uma sequência de análises técnicas, reuniões e articulações institucionais. Inicialmente previsto para deliberação no dia 8, o tema foi retirado de pauta e reavaliado, em meio a negociações do Ministério de Minas e Energia (MME) na tentativa de reduzir o impacto ao consumidor.
Durante esse período, foram discutidas alternativas dentro dos limites regulatórios, incluindo o diferimento de componentes financeiros — mecanismo que acabou sendo incorporado ao cálculo final.
Na última semana (14), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pediu destaque para o processo, adiando novamente a homologação para a reunião ocorrida nesta terça (22). O intervalo entre a previsão inicial e a homologação foi marcado por diálogo entre ANEEL, distribuidora e representação dos consumidores, em busca de um índice que, embora ainda elevado, apresentasse alguma moderação frente ao cenário original.
A decisão desta terça-feira encerra o debate, mas mantém o desafio já apontado ao longo de todo o processo: equilibrar a sustentabilidade do setor com tarifas compatíveis com a realidade dos consumidores.
