Conselho Nacional visita obras no dia 2 de junho. Alfandegamento da Receita Federal é o último passo. MS terá zona voltada à exportação com benefícios fiscais
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul, entra na fase decisiva para começar a operar. No dia 2 de junho, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) faz uma visita técnica para dar o aceite final nas obras. A informação é confirmada por fontes ligadas ao projeto.
A vistoria do CZPE checa se a estrutura está pronta e dentro do projeto aprovado. Depois do aval, a Receita Federal agenda a visita de alfandegamento. Essa é a última etapa antes da ZPE entrar em operação.
A comitiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) chega a Bataguassu no dia 1º. No dia 2, o secretário nacional do CZPE, Fábio Pucci, e um técnico do Ministério acompanham a inspeção nas obras. Alfandegada, a área passa a funcionar com os benefícios do regime de ZPE.
Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais voltados ao mercado externo. Empresas instaladas têm suspensão de tributos federais, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. Em contrapartida, precisam exportar pelo menos 80% da produção de bens e serviços.
RAIO-X DO SETOR
O MDIC lançou este mês uma nova página que centraliza dados das ZPEs brasileiras. O Brasil tem 13 ZPEs criadas. Quatro já operam e nove estão em diferentes estágios de implantação.
A ferramenta reúne informações gerais de cada zona, dados de contato das administradoras, status de implantação, projetos empresariais aprovados e empresas em operação. O objetivo é dar transparência, atrair investimentos e conectar investidores às administradoras.
Fábio Pucci destacou a nova página em uma postagem recente. Os comentários na publicação também trouxeram detalhes sobre o avanço de projetos, incluindo o de Mato Grosso do Sul
A ZPE de Bataguassu coloca o Estado de Mato Grosso do Sul, mas principalmente a Costa Leste na rota das exportações industriais. A expectativa é atrair empresas dos setores de alimentos, químicos, metalmecânico e logística. Com a operação, a região leste deve ganhar empregos diretos e indiretos, além de demanda por serviços, moradia e transporte.
O estado é apontado como um dos mais avançados na implantação. A previsão é que a zona comece a funcionar ainda no segundo semestre de 2024, após o alfandegamento.
PRÓXIMOS PASSOS
1. Aceite do CZPE: Confirma que as obras atendem às exigências do regime.
2. Vistoria da Receita Federal: Verifica o controle aduaneiro, cercas, portarias e sistemas.
3. Portaria de Alfandegamento: Publicada no Diário Oficial, libera a operação.
4. Instalação das empresas: Projetos já aprovados podem iniciar obras e produção.
PASSO ESTRATÉGICO PARA O DESSENVOLVIMENTO
O ex-secretário da Semadesc, Jaime Verruck, falou com exclusividade ao Perfil News, afirmando que avanço das obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu é um passo estratégico para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul e para a atração de novos investimentos ao Estado.
Segundo Verruck, a obra já está praticamente concluída e tem o acompanhamento do governo federal. “Recentemente, estive fazendo uma visita lá e é fundamental a implementação. O próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esteve em Bataguassu para acompanhar e verificar o andamento da ZPE”, afirmou.
Para o ex-secretário, a estrutura será essencial para fortalecer a competitividade do Estado na disputa por novos empreendimentos industriais.
“Do ponto de vista da obra, ela avançou bem e isso é crucial para que possamos oferecer a ZPE como uma das alternativas para a atração de investimentos em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
RELEVÂNCIA
Verruck também destacou que a ZPE de Bataguassu ganhou ainda mais relevância após a reforma tributária, já que o modelo manteve os benefícios fiscais previstos para essas áreas especiais de exportação.
“Toda a questão de isenção tributária foi excepcionalizada pela reforma tributária. As ZPEs continuam com uma estrutura tributária altamente competitiva para fazer a tração de investimentos”, explicou. Segundo ele, a legislação preservou os incentivos fiscais das ZPEs, o que amplia a segurança jurídica para investidores.
Outro ponto enfatizado pelo ex-secretário é a localização estratégica da unidade. A ZPE de Bataguassu é a única de Mato Grosso do Sul e está situada próxima à divisa com o Estado de São Paulo, considerado o maior mercado consumidor do país.
“Ela tem capacidade de atender tanto o mercado paulista quanto operar como plataforma de exportação”, destacou.
ROTA BIOCEÂNICA
Verruck afirmou ainda que a chamada Rota Bioceânica poderá ampliar ainda mais a competitividade da ZPE. Para ele, o corredor logístico permitirá não apenas exportações para países do Pacífico, mas também agregação de valor a produtos importados.
“A ZPE pode ser um instrumento tanto para exportação quanto para agregação de valor de produtos importados. Ela precisa estar no escopo estratégico de desenvolvimento do Estado”, avaliou.
Na análise do ex-secretário, a combinação entre localização geográfica, benefícios tributários e novas rotas logísticas coloca Bataguassu em posição privilegiada. “A possibilidade de exportação tanto pela Rota Bioceânica, via Pacífico, quanto pelo Porto de Santos, determina à ZPE uma localização extremamente competitiva”, concluiu.
