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terça-feira, 26 de maio de 2026

Prefeita de Brasilândia ignora investigação do MP e fecha contrato milionário com empresa de réu por fraude em licitação

A gestão de Márcia Amaral também já enfrenta desgaste após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abrir apuração sobre possíveis casos de nepotismo dentro da administração municipal

A prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral (PSDB), decidiu assumir um risco que poucas administrações aceitariam: contratar uma empresa investigada por participação em um esquema bilionário de fraudes contra prefeituras mesmo após o principal nome ligado ao grupo virar réu na Justiça.

O Contrato nº 008/2026 foi assinado em 16 de abril deste ano entre a prefeitura e a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., sediada em Chapada dos Guimarães (MT). Naquele momento, a empresa já carregava um peso difícil de ignorar: havia dois meses que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tinha aceitado denúncia criminal contra Edézio Corrêa, apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como verdadeiro controlador da empresa.

CONTRATO MILIONÁRIO

Edézio virou réu por fraude em licitação e contratação direta ilegal no âmbito da Operação Gomorra, investigação que revelou um esquema estimado em R$ 1,8 bilhão envolvendo mais de 100 municípios. Não se trata de uma suspeita escondida em algum procedimento sigiloso. O caso foi amplamente divulgado desde novembro de 2024 e ocupa espaço em dezenas de reportagens e decisões públicas da Justiça.

Mesmo assim, a gestão de Márcia Amaral assinou o contrato. A pergunta inevitável é: ninguém dentro da prefeitura pesquisou o histórico da empresa antes de liberar milhões em dinheiro público?

O contrato firmado por Brasilândia prevê cerca de R$ 3,89 milhões em combustível e manutenção de frota. Tudo feito através do sistema de adesão por “carona”, mecanismo que permite utilizar uma licitação pronta de outro órgão sem necessidade de abrir concorrência própria.

Na prática, a prefeitura pegou uma ata pronta, assinou e terceirizou a responsabilidade de discutir preços, concorrência e critérios técnicos. O problema é que justamente esse tipo de modelo aparece no centro da investigação do Ministério Público de Mato Grosso.

ACIMA DA TABELA

A Operação Gomorra revelou indícios de pregões montados, empresas ligadas entre si simulando concorrência e contratos maquiados pela chamada “taxa administrativa zero”, que criava aparência de economia enquanto escondia o lucro no preço do combustível. Segundo o MPMT, em alguns municípios, o combustível chegou a ser vendido 39,80% acima da tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ou seja: para cada R$ 100 abastecidos, o município desembolsava quase R$ 140.

Ainda assim, a prefeitura de Brasilândia enxergou segurança suficiente para assinar. Mais grave que a contratação em si é o contexto político em que ela acontece.

NEPOTISMO

A gestão de Márcia Amaral já enfrenta desgaste após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abrir apuração sobre possíveis casos de nepotismo dentro da administração municipal. A denúncia aponta ao menos nove situações envolvendo parentes de autoridades ocupando cargos estratégicos, funções gratificadas e posições dentro da prefeitura e da Câmara.

Entre os nomes citados estão familiares diretos da própria prefeita, secretários municipais e vereadores aliados. Agora, soma-se a isso a decisão de contratar uma empresa ligada a uma investigação bilionária de corrupção pública.

O mínimo esperado de uma administração responsável seria cautela. Ainda mais quando o nome do controlador da empresa aparece há meses associado a esquemas de fraude, sobrepreço e manipulação de licitações.

Mas em Brasilândia parece ter acontecido exatamente o contrário. Não houve recuo, suspensão ou revisão da contratação mesmo após a Justiça transformar o suposto líder do esquema em réu. Também não há informação pública sobre qualquer auditoria extraordinária, análise de risco ou procedimento de verificação aprofundada antes da assinatura.

LARANJA

A prefeitura simplesmente avançou. Nos contratos, quem aparece assinando é Jânio Corrêa da Silva, sócio formal da empresa. Porém, segundo colaboração premiada do próprio Edézio Corrêa ao Ministério Público, Jânio atuaria apenas como “laranja”, responsável por assinar documentos enquanto o controle real permanecia nas mãos do tio.

Ou seja: mesmo sem o nome de Edézio aparecer oficialmente no papel entregue à prefeitura, o Ministério Público afirma que ele continuava sendo o verdadeiro comandante da empresa contratada por Brasilândia.

E isso já era conhecido publicamente antes da assinatura do contrato. O caso escancara uma fragilidade preocupante no modelo de contratação por adesão a atas. Como não existe licitação própria, muitos municípios simplesmente deixam de fazer verificações mínimas sobre antecedentes da empresa, histórico judicial e investigações em andamento.

Mas a responsabilidade final continua sendo da prefeitura. No caso de Brasilândia, a gestão Márcia Amaral não poderá alegar desconhecimento. O CNPJ investigado é o mesmo. O nome de Edézio Corrêa já estava em decisões judiciais públicas. A Operação Gomorra já havia ganhado repercussão nacional.

Ainda assim, milhões foram liberados. Enquanto isso, moradores seguem acompanhando uma administração cada vez mais cercada por questionamentos envolvendo contratos, nomeações e suspeitas de favorecimento político dentro da máquina pública.

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