Notificações reforçam regras para propriedades rurais após cobrança do STF por plano contra incêndios
Às vésperas de um cenário climático mais crítico para o Pantanal, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ampliou ações preventivas contra incêndios florestais e publicou 22 editais de notificação com novas exigências para propriedades rurais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Pará e Amazonas.
Ao todo, o órgão notificou 574 propriedades em áreas de risco no Pantanal. Desse total, 403 estão localizadas em Mato Grosso do Sul, enquanto outras 171 foram listadas no Edital nº 7/2026, em Mato Grosso.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), em meio a alertas de meteorologistas sobre a possibilidade de formação de um novo El Niño, fenômeno associado a temperaturas mais altas, irregularidade das chuvas e períodos prolongados de seca em diferentes regiões do país. A medida também ocorre dois dias após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o prazo de 10 dias úteis para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem informações sobre ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em 2026.
Em Mato Grosso do Sul, os municípios atingidos incluem Corumbá, Aquidauana, Porto Murtinho, Ladário, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Miranda e Sonora, com concentração expressiva no Pantanal sul-mato-grossense.
A estratégia do órgão é antecipar o período mais crítico da seca e aumentar a capacidade de prevenção antes da intensificação das queimadas, em um contexto em que as condições climáticas tendem a favorecer a propagação do fogo.
El Niño
Em Mato Grosso do Sul, a preocupação é reforçada por projeções que indicam alta probabilidade de formação do fenômeno ainda entre maio e julho. Segundo dados da NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos), a chance de ocorrência chega a 82% nesse período, com probabilidade de persistência de 96% entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
Operação no Pantanal
Os 22 editais publicados estabelecem regras obrigatórias para proprietários rurais. Entre as medidas determinadas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, o manejo adequado de material combustível e a redução do acúmulo de vegetação seca.
Os editais também exigem a proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além da adoção de aceiros para evitar a propagação das chamas.
Outro ponto central é a vigilância constante das propriedades durante o período crítico, com integração a sistemas de alerta e comunicação com imóveis vizinhos. Os responsáveis também devem manter estrutura mínima e capacitação de trabalhadores para ações de prevenção e combate.
Em caso de incêndio, a orientação é de comunicação imediata às autoridades e, quando houver segurança, adoção de medidas iniciais de contenção.
Satélite
Segundo o Ibama, o cumprimento das obrigações será monitorado por satélites, sistemas de sensoriamento remoto e ações de fiscalização em campo.
Conforme a assessoria de imprensa do Ibama, a comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas previstas, além de responsabilização civil e penal.
Fonte: Campo Grande News
