Projetos seguem para o Senado e podem enfraquecer a fiscalização e a proteção da vegetação nativa
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de três projetos que alteram instrumentos de proteção ambiental pode gerar impactos para o Pantanal e o Cerrado de Mato Grosso do Sul. Embora nenhuma das propostas trate especificamente do bioma pantaneiro, especialistas alertam que as mudanças atingem estruturas nacionais de fiscalização, proteção da vegetação nativa e autonomia dos órgãos ambientais, com reflexos diretos sobre a conservação da região.
Os textos foram aprovados entre março e maio deste ano e agora seguem para análise do Senado Federal. Na avaliação de ambientalistas, o conjunto das medidas representa um enfraquecimento gradual das salvaguardas ambientais construídas ao longo das últimas décadas.
Um dos projetos é o PL 364/2019, que altera o Código Florestal e amplia as possibilidades de regularização de áreas ocupadas em diferentes biomas. A proposta permite que formações vegetais não florestais, como campos, savanas e áreas alagáveis, sejam enquadradas como áreas rurais consolidadas mesmo sem a comprovação de conversão da vegetação nativa.
Segundo o diretor de Comunicação da SOS Pantanal, Gustavo Figueiroa, a medida afeta diretamente as formações vegetais predominantes no Pantanal. Ele observa que Mato Grosso do Sul possui uma legislação própria mais restritiva, a Lei Estadual do Pantanal (Lei nº 6.160/2023), o que reduz parte dos efeitos imediatos da mudança. Ainda assim, alerta que o enfraquecimento da proteção federal pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para futuras pressões por flexibilização das normas estaduais.
“As zonas de transição entre o Pantanal e o Cerrado ficam especialmente vulneráveis. Quando se reduz o piso de proteção nacional, cria-se um ambiente favorável para novos avanços sobre áreas naturais”, afirma.
Fiscalização ambiental
Outro projeto aprovado é o PL 2.564/2025, que impede a aplicação de embargos administrativos com base exclusivamente em imagens de satélite e sistemas de monitoramento remoto. Pela proposta, seria necessária uma notificação prévia do responsável antes da adoção da medida cautelar.
Para Figueiroa, embora o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização seja um debate legítimo, a proposta compromete a principal ferramenta utilizada em regiões de difícil acesso, como o Pantanal.
Ele explica que “o sensoriamento remoto é a espinha dorsal da fiscalização no bioma. Retirar a possibilidade de embargo cautelar com base nesses dados significa reduzir a capacidade de resposta rápida diante de desmatamentos e queimadas ilegais”, avalia.
A preocupação é compartilhada pelo ambientalista Alcides Faria. Para ele, a medida pode estimular infrações ambientais justamente em um dos territórios mais difíceis de fiscalizar presencialmente.
“Imagine os resultados se no Pantanal não se puder utilizar os registros de satélite para restringir o embargo de desmatamentos. Será um convite à devastação”, afirma.
Já o PL 5.900/2025 condiciona atos normativos que afetem espécies utilizadas em atividades produtivas à manifestação prévia do órgão federal da agricultura. Na prática, a proposta amplia a participação da área agrícola em decisões que hoje são conduzidas principalmente por órgãos ambientais e de saúde.
Na avaliação da SOS Pantanal, a mudança reduz a autonomia técnica de instituições como Ibama, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério do Meio Ambiente e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), responsáveis por temas como conservação da fauna silvestre, espécies invasoras, biossegurança e classificação de espécies ameaçadas. Para Figueiroa, os três projetos atuam em frentes distintas, mas complementares.
Reflexos
Além dos impactos potenciais sobre o Pantanal, ambientalistas avaliam que as propostas também representam riscos para o Cerrado sul-mato-grossense, bioma que já sofreu intensa conversão para atividades agropecuárias.
Segundo Alcides Faria, a aprovação definitiva dos projetos pode facilitar o avanço sobre os remanescentes de vegetação nativa existentes no Estado. “Para Mato Grosso do Sul, seria a facilitação para avançar sobre os 25% que restam do Cerrado. O quadro se agravaria ainda mais em um contexto de eventos climáticos extremos e secas prolongadas”, alerta.
O ambientalista destaca que o Cerrado desempenha papel estratégico na manutenção dos recursos hídricos, abastecendo rios, aquíferos e nascentes que sustentam atividades econômicas e ecossistemas em diferentes regiões do país.
“Tem uma questão que me preocupa muito: a água. O desmatamento reduz a disponibilidade hídrica. Com menos água, a energia fica mais cara, a produção agrícola pode ser comprometida e os impactos chegam à economia e à mesa da população, com alimentos mais caros”, afirma.
Para Faria, a tramitação das propostas representa um retrocesso em relação aos avanços obtidos na legislação ambiental brasileira ao longo das últimas décadas.
“Lutamos durante décadas para construir um mínimo razoável de proteção ambiental, social e econômica. Agora vivemos um momento em que as forças da devastação tentam se impor”, conclui.
Fonte: Campo Grande News
