Concessionária afirma que obra invade faixa de domínio da MS-112 sem autorização, pede a remoção de viaduto ferroviário e abre disputa que pode impactar investimento de R$ 2,8 bilhões da multinacional chilena
A construção do ramal ferroviário da Arauco, em Inocência, tornou-se alvo de uma disputa judicial que pode afetar um dos maiores investimentos privados em andamento em Mato Grosso do Sul. A concessionária Way-112, responsável pela administração da rodovia MS-112, ingressou na Justiça para embargar parte das obras da ferrovia, alegando invasão da faixa de domínio da rodovia estadual. As informações foram divulgadas pelo Correio do Estado.
Na ação, a concessionária acusa a multinacional chilena de esbulho possessório e pede a reintegração de posse da área, além da remoção das estruturas já executadas, incluindo um viaduto ferroviário construído sobre a MS-112.
Segundo a Way-112, a utilização da faixa de domínio somente poderia ocorrer mediante autorização da concessionária e anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), o que, segundo a empresa, não ocorreu.
As obras são executadas pela Construcap, responsável pela implantação do ramal ferroviário de 47 quilômetros que ligará a futura fábrica da Arauco à Malha Norte.
ARAUCO CONTESTA
A Arauco contesta a necessidade de autorização da Way-112 e da Agems. Em documento encaminhado à concessionária, a empresa afirma que a situação não se enquadra nas hipóteses de cobrança pela ocupação da faixa de domínio.
A multinacional argumenta que possui autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para implantar o ramal ferroviário EF-A35 e sustenta que a cobrança seria indevida, com base em entendimentos já firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a empresa, quando a utilização da faixa de domínio decorre da prestação de outro serviço público, não há obrigatoriedade de pagamento pelo uso da área nem necessidade da autorização defendida pela concessionária.
O investimento previsto para a ferrovia é de R$ 2,8 bilhões. Já a fábrica de celulose em construção em Inocência receberá US$ 4,6 bilhões e terá capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano.
TENSÃO NO CANTEIRO DE OBRAS
Na ação judicial, a Way-112 relata episódios de conflito entre equipes de fiscalização da concessionária e trabalhadores da obra.
Segundo registros apresentados no processo, fiscais tentaram interromper administrativamente os serviços em junho, mas foram informados pelos responsáveis da empresa executora de que qualquer determinação de paralisação deveria partir da própria Arauco.
A concessionária também afirma que as escavações e a movimentação de máquinas pesadas ocorreram sem aprovação dos planos de sinalização técnica, o que, segundo ela, representa risco à segurança dos usuários da rodovia.
Ainda conforme a Way-112, a faixa de domínio da MS-112 possui 40 metros de largura e não pode ser ocupada por particulares sem observância dos procedimentos legais previstos no contrato de concessão.
DECISÃO JUDICIAL
Ao analisar o pedido, o juiz Edimilson Barbosa Ávila optou por não conceder liminar de imediato.
Na decisão interlocutória proferida em 11 de junho, o magistrado considerou mais adequado ouvir previamente a Arauco antes de decidir sobre o pedido de paralisação das obras, em respeito ao princípio do contraditório.
Além disso, determinou que a Agems seja intimada para prestar informações no prazo de 15 dias, já que a controvérsia envolve a interpretação das normas regulatórias aplicáveis à utilização da faixa de domínio.
Até o momento, a Arauco ainda não apresentou manifestação oficial no processo. Enquanto a ação segue em tramitação, a construção da ferrovia continua, e o desfecho do caso poderá estabelecer um precedente sobre a relação entre concessões rodoviárias estaduais e empreendimentos ferroviários autorizados pela União.
Ao Perfil News, a multinacional chilena disse que não irá se manifestar.
