Audiência pública no dia 29 de julho, no Ramez Tebet, vai ouvir demandas da comunidade para atualizar a lei que orienta o desenvolvimento urbano, rural e ambiental do município
O futuro de uma cidade não se constrói apenas com obras e recursos. Ele se constrói com planejamento, diálogo e, acima de tudo, com a participação de quem vive nela todos os dias. Foi pensando nisso que a Prefeitura de Brasilândia convoca a população para a revisão do Plano Diretor Municipal, em audiência pública marcada para o dia 29 de julho, às 19h (MS), no Ramez Tebet.
A revisão do Plano Diretor não é uma formalidade burocrática. É a oportunidade de reescrever as regras que vão orientar o crescimento da cidade nos próximos anos, definindo o que pode e o que não pode ser construído em cada bairro, onde devem ser priorizados os investimentos em infraestrutura, saneamento, moradia, mobilidade e preservação ambiental.
O procurador do município, Dr. Osvaldo Neto, que integra a comissão de reforma do Plano Diretor, explica que a atualização é uma exigência legal – a legislação determina que o plano seja revisto periodicamente. No caso de Brasilândia, a última revisão completa já ultrapassou esse prazo, o que torna o processo ainda mais urgente.
“O Plano Diretor é uma obrigação legal dos municípios elaborar e ter ele atualizado. No nosso caso, a gente já tinha um Plano Diretor vigente, só que ele não era revisado há dez anos, quando a lei fala que deveria acontecer em cinco anos. O grande objetivo do Plano Diretor é ouvir, de fato, o que a cidade mais precisa na área de meio ambiente, saneamento básico, infraestrutura, e planejar a cidade de forma a prever ali um futuro”, afirmou.
Desde o início do ano, a comissão já percorreu diversas localidades do município, realizando oficinas no Distrito Debrasa, no Assentamento Mutum, no Novo Porto João André e na zona rural. Agora, a oficina técnica na sede da cidade será o momento de ouvir as demandas da população urbana.
O Plano Diretor, previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele define as regras para o uso e ocupação do solo, a proteção ambiental, o saneamento, a mobilidade urbana e a regularização fundiária.
Em Brasilândia, a Lei Municipal nº 2.658/2016, que instituiu o atual Plano Diretor, já estabelece princípios como a função social da cidade e da propriedade, a sustentabilidade urbana e a gestão democrática e participativa. Agora, a revisão vai atualizar esses princípios à luz das transformações da última década.
“O grande objetivo das oficinas é a gente falar o que é um pouco o Plano Diretor e ouvir as demandas das pessoas, para que a gente possa depois pegar tudo isso, sintetizar e fazer a devida atualização ali no projeto de lei”, complementou Osvaldo.
A participação da população é o coração do processo. O Plano Diretor que não ouve a cidade não serve à cidade. Por isso, a Prefeitura convida todos os cidadãos a comparecerem, levarem suas sugestões e ajudarem a construir o futuro de Brasilândia.
SERVIÇO
- Evento: Audiência Pública – Revisão do Plano Diretor Municipal
- Data: 29 de julho de 2026
- Horário: 19h (MS)
- Local: Ramez Tebet – Brasilândia
- Realização: Prefeitura Municipal de Brasilândia, por meio da Comissão de Reforma do Plano Diretor
