Radar da Indústria traz avaliação sobre os impactos da nova resolução do governo que amplia a aplicação das margens de preferência para segmentos industriais. Documento ainda apresenta novidades da NIB
Já está disponível a 6ª edição do boletim Radar da Indústria, uma publicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que traz as novidades da política industrial nos últimos três meses.
Entre os destaques, está uma medida anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que amplia a cobertura das chamadas “margens de preferência” nas compras públicas. A margem de preferência é uma regra que permite ao Estado dar prioridade à compra de produtos fabricados no Brasil frente aos importados, mesmo que o produto nacional seja até 10% mais caro.
O governo federal aprovou a Resolução SEGES-CICS/MGI nº 9, de 30 de junho de 2026, que ampliou a cobertura dessa vantagem para todos os produtos credenciados no catálogo CFI-Finame do BNDES. Isso abrange desde máquinas e equipamentos até veículos e sistemas industriais que cumprem requisitos mínimos de conteúdo fabricado no país.
Para o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, ao ampliar o uso das margens de preferência, a resolução reforça a implementação da Nova Indústria Brasil (NIB) e contribui para ampliar o mercado potencial das empresas brasileiras. Além disso, reduz os riscos associados aos investimentos produtivos, e ainda fortalece as cadeias nacionais de fornecedores.
“Ao contemplar produtos cadastrados no CFI-FINAME, ligados à indústria de transformação e à produção de máquinas, equipamentos e tecnologias, a medida fortalece capacidades produtivas e tecnológicas nacionais. Ao mesmo tempo em que favorece a NIB, a medida converge com outras iniciativas federais no sentido de promover sinergias entre contratações públicas e políticas nacionais de desenvolvimento, como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica”, destaca Silveira.
Estimativas de impacto da nova resolução pelo MGI:
- Gera empregos na cadeia produtiva: Para cada R$ 1 milhão que o governo gasta comprando da indústria nacional em vez de importar, são movimentados entre 7 e 10 postos de trabalho no país.
- O dinheiro volta em impostos: Com as fábricas brasileiras produzindo mais, elas pagam mais tributos. O governo estima recuperar em impostos entre 9,83% e 13,50% do valor da compra. Ou seja, o custo extra de até 10% para escolher o produto nacional “se paga” com o que volta para os cofres públicos em arrecadação.
- Fortalece a rede de negócios do Brasil: Quando o governo garante que vai comprar da indústria local, as empresas se sentem seguras para expandir suas fábricas e fazer novos investimentos. Isso não ajuda só a empresa que vendeu o produto, mas toda a rede de fornecedores de peças e componentes que existe por trás dela.
“Ao adotar as margens de preferência, o governo deixa de apenas consumir produtos estrangeiros para atuar como um indutor do crescimento, gerando emprego, renda e garantindo a reindustrialização do Brasil”, explica o superintendente da CNI.
Nova Indústria Brasil amplia financiamento e recursos chegam a R$ 750 bilhões
O Radar da Indústria também traz atualizações sobre os recursos da Nova Indústria Brasil. O Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da NIB, recebeu um novo pacote de R$ 140 bilhões em recursos. Esse aporte elevou o volume total mobilizado no P+P para R$ 750 bilhões até o fim de 2026.
O analista da CNI, Rodrigo Luis Comini Curi, explica que os novos aportes, feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), concentram-se em áreas estratégicas para a indústria, como inovação, inteligência artificial, mobilidade sustentável, bioeconomia, minerais críticos e saúde. No entanto, ele alerta que, apesar de sua importância, o anúncio de mais recursos não encerra o desafio para a consolidação da NIB.
“A capacidade da NIB de produzir impactos estruturais dependerá da efetiva execução dos instrumentos disponibilizados, da estabilidade dos mecanismos de financiamento, do fortalecimento da coordenação entre os diferentes atores públicos e planos de governo, e da criação de um ambiente de estímulo ao investimento privado de longo prazo”, destaca.
Marco Legal da Política Industrial e medidas para a ampliação da competitividade
Para fechar as novidades, o Radar da Indústria traz o avanço da tramitação do Marco Legal da Política Industrial (PL 4.133/23) no Congresso Nacional. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou a pauta que institui o Marco Legal da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior brasileira, de forma que cada governo deverá apresentar uma política industrial com objetivos, metas e indicadores mensuráveis. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
“Aprovar o Marco Legal da Política Industrial é a principal bandeira da indústria para este ano eleitoral. Queremos blindar a política industrial das descontinuidades que historicamente marcaram a agenda no Brasil, de forma a assegurar que os avanços registrados se traduzam ao longo dos próximos anos em mais produção, emprego de qualidade e crescimento de toda a economia”, ressalta o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira.
Ainda na pauta sobre o ano eleitoral, a CNI elaborou o documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”, que reúne propostas para enfrentar os principais entraves estruturais ao crescimento do país. O documento, entregue em junho a pré-candidatos à presidência da República, traz, entre outras medidas, o direcionamento do poder de compras públicas para promoção do desenvolvimento, a promoção da política industrial por missões priorizando cadeias produtivas estratégicas, e a consolidação da política industrial como política de Estado, para aperfeiçoar os instrumentos existentes e ampliar sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento industrial.
