22/10/2003 06h36 – Atualizado em 22/10/2003 06h36
O deputado Murilo Zauith, vice líder do PFL, foi indicado para integrar como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 234-A.
A PEC trata da supressão do dispositivo que estabelece a não incidência de ICMS sobre operações que destinem a outros Estados da federação petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, mantendo-a apenas para energia elétrica.
“Instalada esta comissão especial, iremos convidar os setores interessados para um amplo debate, e com isso teremos a oportunidade de conhecer verdadeiramente a real situação bem como as conseqüências dessa não incidência de ICMS”, afirma Murilo.
Fonte:Agora MS
