03/10/2003 07h47 – Atualizado em 03/10/2003 07h47
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforça que o prazo para a filiação partidária dos candidatos que vão disputar uma vaga para prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2004 acaba hoje.
De acordo com a legislação eleitoral em vigor (lei 9.504/97), a data prevista para os candidatos definirem sua filiação a um partido político é um ano antes do pleito. O candidato terá que se filiar em um dos 27 partidos que estão registrados no TSE.
Hoje também termina o prazo para a transferência de domicílio eleitoral dos que irão concorrer em municípios diferentes daquele onde residem atualmente.
As novas instruções e o calendário eleitoral que vão regulamentar as próximas eleições serão divulgados pelo TSE até o dia 5 de março do ano que vem.
Fonte:Midiamax News