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domingo, 12 de julho de 2026

CCJ discute emendas à lei que institui o MS-Empreendedor

18/09/2003 08h31 – Atualizado em 18/09/2003 08h31

O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa, convocou para hoje, às 8h30, reunião extraordinária do grupo, no plenarinho da Casa. Serão discutidas e analisadas emendas apresentadas pelos deputados para a alteração da Lei Complementar número 93, de 05 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).

Pelo menos três deputados já apresentaram emendas ao projeto. São eles Paulo Corrêa (PTB), Simone Tebet (PMDB) e Pedro Teruel (PT). Alterações também poderão ser propostas durante a reunião desta manhã.

Fonte:Campo Grande News

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