18/09/2003 10h52 – Atualizado em 18/09/2003 10h52
A deputada estadual Beth Sahão (PT) apresentou um requerimento que visa a criação da Comissão de Representação para acompanhar a regulamentação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp). O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no dia 9 de setembro.
O trabalho da Comissão criada pela deputada petista será efetivar o mais rápido possível o processo de regulamentação da Agência. Após esta iniciativa, a deputada afirma que as próximas decisões são a composição do grupo e a realização de uma reunião com funcionários da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), que deverão passar a integrar a Adaesp, além de um encontro com o secretário da Agricultura, Antonio Duarte Nogueira Júnior. Cumprindo estas etapas, o objetivo é marcar uma audiência com o Governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
No final do mês passado, 1,4 mil servidores da CDA paralisaram suas atividades por uma semana. Serviços como o transporte de animais e vegetais, fiscalização e erradicação de árvores ficaram comprometidos pela falta das guias de autorização para movimentação. A atribuição é da Adaesp, que não está regulamentada. Beth Sahão ressalta que o setor fica desguarnecido de fiscalização, acompanhamento ambiental, orientação e o conjunto de ações que compete ao Estado.
Criada por lei estadual, em março de 2002, a Adaesp assumiu as funções da CDA. De acordo com a deputada Beth Sahão, a Adaesp não existe na prática, pois não possui estrutura física e recursos humanos para ser operacionalizada. A tentativa agora é superar o impasse administrativo causado pelo fato dos funcionários da CDA não terem sido transferidos para a Agência.
Fonte:Contatocon
