18/09/2003 15h33 – Atualizado em 18/09/2003 15h33
Está acontecendo, na Assembléia Legislativa, a Audiência Pública com o tema “Política de Redução de danos e os direitos dos usuários de drogas”. O Secretário Estadual de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves, a assistente social da Coordenação Estadual do Programa DST/Aids, Telma Regina de Oliveira etá representando o secretário de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves.
Redução de danos é uma política de saúde e atenção social para pessoas que fazem uso de drogas. A AIDS, a hepatite, a sífilis e muitas outras doenças podem ser evitadas. A humanização das políticas de saúde é a melhor prevenção.
Por entender que o usuário de drogas é um cidadão que deve ter direito a tratamento e orientação, foi apresentado pelo deputado Pedro Kemp à Assembléia Legislativa um projeto que “dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos dos usuários de drogas/dependentes químicos”.
Se aprovada, a lei estabelece que o(a) usuário(a) tenha direito a:
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Tratamentos que respeitem a sua dignidade, permitam-lhe reinserção social e promovam uma vida livre e responsável;
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Não sofrer discriminação em campanhas contra as drogas;
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Acesso pleno à saúde;
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Ser informado(a) de todas as etapas, desconfortos, riscos, efeitos colaterais e benefícios do tratamento;
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Apoio psicológico durante e após o tratamento;
O projeto de lei determina ainda que o Estado deve desenvolver campanhas de prevenção, programas de orientação e tratamento que visem informar e conscientizar o conjunto da população, estimulando o diálogo, a solidariedade e a inserção social dos usuários, não os estigmatizando ou discriminando.
Fonte:Agora MS