18/09/2003 16h52 – Atualizado em 18/09/2003 16h52
O governador assina amanhã o Decreto que institui Sistema Estadual de Trânsito. Por ele, os órgãos e entidades se integram oficialmente ao Sistema Nacional de Trânsito. O evento, que é parte da Semana Nacional de Trânsito, acontece no auditório do Detran-MS (MS-080, km 10, saída para Rochedo), a partir de 8h30.
O decreto vai normatizar o organograma e o funcionamento de todos os órgãos e entidades diretamente ligados ao trânsito de Mato Grosso do Sul, e vai ser coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Compõem ainda o Sistema Estadual de Trânsito, que vai fazer a interligação com o Sistema Nacional, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), a Agência de Gestão e Integração de Transportes (Agitramis), as Juntas Administrativas de Recursos de Infração (Jari), a Polícia Militar, as entidades e órgãos credenciados, e os órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviárias dos municípios que se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. Para se integrarem, os municípios terão que ter o trânsito municipalizado, de acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte:Agora MS
