12/09/2003 14h01 – Atualizado em 12/09/2003 14h01
A secretaria municipal de Fazenda está convocando os aposentados, pensionistas e pessoas maiores de 70 anos que possuem direito à isenção do IPTU para recadastramento na central de IPTU (rua Nelson de Araújo esquina com a rua Onofre Pereira de Matos). Os contribuintes beneficiados deverão apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência (conta de água ou luz). O recadastramento é necessário para garantir a isenção dos beneficiados, pois a relação existente na Prefeitura contém cerca de 6 mil pessoas e está desatualizada.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Alaércio Abrahão, a isenção é um benefício concedido a todos que estiverem inseridos nos critérios da Lei Municipal nº 2468/2001 e, sem ele, o benefício não será concedido no ano que vem.
Na lei, está prevista a isenção àqueles que têm imóveis cedidos gratuitamente, para uso da União, Estado e Município; àqueles com imóveis residenciais pertencentes a cegos, mutilados, portadores do Mal de Hansen, Parkson e de Alzaimer, portadores de deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho e septuagenários, utilizados como residência dos mesmos e que comprovem não possuir outro imóvel no município, em seu nome, ou no do cônjuge; àqueles com imóveis pertencentes a entidades esportivas utilizadas como praça de esporte; àqueles com imóveis que seja de propriedade e residência do contribuinte aposentado ou pensionista, com renda familiar não superior a 4 salários mínimos vigentes no País e àqueles com imóveis residenciais, que se constituam em única propriedade do contribuinte, com construção de até 60 metros quadrados, cujo valor venal do imóvel não seja superior a R$ 8 mil reais.
O recadastramento servirá também para apurar o grande número de denúncias e irregularidades que chegam até o setor de isenções do município. Portanto, para que as pessoas beneficiadas não sofram prejuízos, será feito o recadastramento e mantida as isenções existentes para o próximo ano. O recadastramento dos isentos vai até o final do mês de setembro.
Fonte:Prefeitura de Dourados
