10/09/2003 09h28 – Atualizado em 10/09/2003 09h28
A defensora pública Marilda Cantal entrou com recurso de apelação da sentença do ex-PM Carlos Alberto Santos, condenado no último dia 29. Caso os argumentos da defensoria sejam aceitos, o ex-PM teria diminuída sua pena em 16 anos. Marilda Cantal também garante que ao contrário do que foi informado, o réu teria sido condenado a 32 anos de reclusão e, não, a 35 anos.
Para sustentar o que afirma, a defensora explica que na primeira série de perguntas referentes ao réu e ao homicídio de Jurdiley Chipaia, o corpo de jurados por quatro votos a três entendeu que Carlos Alberto “não concorreu com terceiras pessoas para a prática do crime”. “Carlos foi absolvido. A partir daí não deveria ser formulada mais nenhuma questão e sim desmembrada para perguntar se o réu concorreu de qualquer modo e isso, eu não pedi”, afirmou.
Em outro quesito que pergunta se a participação do réu foi de menor importância, a defensora ressalta que seis jurados disseram que sim e um, não. Para ela, nesta ponto também há um erro na sentença. “O juiz atribuiu para este crime uma penalidade de 19 anos, sendo que ele não havia diminuído de um quinto a participação, que seria de menor importância. Ele (juiz) acabou refazendo a sentença em relação ao crime que Carlos Alberto já era absolvido e ao mesmo condenado. Isso é uma contradição”.
Para respaldar os seus argumentos, a defensora cita o livro “Tribunal do Júri – Contradições e Soluções”, de autoria de James Tubenchards, onde diz que os dois primeiros quesitos para avaliar se o réu deve ou não ser condenado dizem respeito ao fato principal e no terceiro quesito deveria estar descrita a participação do acusado de acordo com atividade a ele imputada fazendo a necessária adaptação. “Tal coisa não ocorreu e o juiz não poderia ter desmembrado a pergunta se eu não tivesse pedido. Automaticamente no homicídio de Jurdiley, Carlos Alberto foi absolvido”, reitera. Se conseguir provar que houve erro na sentença, a defensora afirma que Carlos Alberto só cumprirá 16 anos de prisão, mas como já cumpriu quatro anos terá direito à condicional. O Tribunal de Justiça do Estado tem oito dias para se manifestar sobre recurso de apelação da defensoria.
A sessão foi reiniciada ontem à tarde, às 14h40, com o depoimento de W. P, um das vítimas dos crimes ocorridos em Altamira. Ele afirmou que não conhecia o médico Césio Brandão e que já havia visto o médico Anísio Ferreira, condenado semana passada a 77 anos de prisão. Mais uma vez W. P afirmou que não tinha dúvida da participação do ex-PM Carlos Alberto por ter sido ele que o convidou para caçar passarinhos. O. B. C, outro sobrevivente, negou conhecer o médico Césio Brandão.
Fonte:O Liberal
