10/09/2003 09h46 – Atualizado em 10/09/2003 09h46
Você, militar que serviu no período de 1957 a 1982, está anistiado! O anúncio, publicado em jornais de estados como o Rio de Janeiro, garante que todo militar que serviu no período da ditadura militar, iniciada após o golpe de 1964, tem direito a receber título de anistiado e indenização.
“Baixamos um enunciado administrativo que autorizou a comissão a nem sequer fazer entrar esses pedidos no sistema”, declara Lavenère
Atraente, mas não passa de uma fraude, garante o presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenère Machado. A publicação dessas chamadas, em sua maioria no primeiro semestre deste ano, provocou uma enxurrada de processos devolvidos. Até hoje, voltaram aos seus donos cerca de 7,8 mil processos. A expectativa de Lavenère é que, até o final do ano, sejam devolvidos 10 mil. Destes, 90 % são de militares, principalmente dos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e da cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul. “Tem até pedido de reservista”, disse.
Para evitar essa prática, o ministério passou a não protocolar os processos antes de fazer uma análise prévia. “Nós baixamos um enunciado administrativo que autorizou a comissão a nem sequer fazer entrar esses pedidos no sistema. Chegando aqui, fazemos pré-análise e, quando constatamos que esses pedidos estão entre os que não têm a menor possibilidade de ser processados, devolvemos para o interessado com um ofício explicando nossos motivos”, disse.
A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, é vinculada ao Gabinete do Ministro da Justiça. A anistia está prevista no art. 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, o qual é regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
O presidente da comissão explica que é gratuito entrar com processo: “Não paga nada, não tem taxa aqui na comissão”. Se você tem dúvidas, a Comissão de Anistia deixa à disposição do cidadão três telefones: (61) 429 3062, (61) 429 3062 ou (61) 429 3944. Além disso, é possível informar-se pela internet, no site www.mj.gov.br/Procanistia
Fonte:Agora MS
