09/09/2003 09h33 – Atualizado em 09/09/2003 09h33
No último dia 3 de setembro, a Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça concedeu o Habeas Corpus de n.º de n.º 2003.008386-3, revogando a decretação da prisão preventiva de Alberto Aparecido Roberto Nogueira.
Alberto Nogueira está sendo indiciado pela morte do subtenente da Polícia Militar, Hudson Ortiz, e de ter baleado o irmão do subtenente, Hudman Ortiz. O crime contra os policiais aconteceu no dia 15 de julho.
A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus, revogando a decretação da prisão preventiva. Segundo o relator do processo, Des. Carlos Stephanini, a prisão preventiva foi decretada através da representação da autoridade policial, referendada depois pelo Ministério Público. O juiz decretou a prisão preventiva com fundamento no clamor público e para garantir a aplicação da Lei Penal.
O desembargador entendeu que deveria revogar a prisão preventiva por não ver presentes o clamor público e nem o perigo de não ser cumprida a lei penal, já que o réu tem residência fixa em Campo Grande, além do fato de que, até o momento da concessão do habeas corpus a denúncia ainda não existia.
Fonte:Dourados News
