09/09/2003 16h43 – Atualizado em 09/09/2003 16h43
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes da base estão negociando com os oposicionistas acordo de procedimentos para iniciar, no fim da tarde de hoje, a votação das emendas aglutinativas e dos destaques que visam a alterar a reforma tributária. Segundo o vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo (PR), a votação se iniciará pelas 40 emendas aglutinativas apresentadas pela oposição.
Paulo Bernardo afirmou que, no caso das emendas, caberá à oposição conseguir os 308 votos necessários à aprovação. Quanto aos 8 destaques, disse ele, o governo é que precisará obter os 308 votos para derrotá-los. Ele reafirmou que os líderes governistas continuarão tentando um acordo com os oposicionistas para retirada de muitas emendas, de modo a agilizar a votação, mas, se o acordo não for possível, a decisão será no voto.
Segundo Paulo Bernardo, o governo aceita modificar no texto pontos como o imposto do “Simples Total”; a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional para atender outras áreas e também a regra de transição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele disse que, no caso do ICMS, o governo não aceita mudar a unificação do imposto, a garantia das 5 alíquotas e o fim da guerra fiscal
Fonte:Midiamax News
