09/09/2003 17h10 – Atualizado em 09/09/2003 17h10
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que o Senado deve contestar liminar concedida pelo juiz da 21a Vara da Justiça Federal, Guilherme Jorge de Resende Britto, que suspendeu em caráter provisório a aprovação do nome do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga preenchida por indicação da Casa.
- Dei orientação aos advogados do Senado para que sejam altivos nessa questão já votada – explicou Tebet em reunião da CAE nesta terça-feira (9), quando vários senadores manifestaram sua indignação com a decisão do juiz de acolher pedido formulado pelo advogado Ricardo Luiz Rocha Cubas, funcionário do TCU, em ação popular, citando os integrantes da CAE, os líderes partidários e o presidente José Sarney.
O que provocou maior irritação nos parlamentares foi a presença de três oficiais de justiça nas dependências da CAE, pouco antes do início da reunião às 11h, para citar alguns senadores. Tebet disse que aconselhou as oficiais a procurarem os senadores em seus respectivos gabinetes, argumentando que a CAE ia começar os seus trabalhos e o momento era inadequado. Os protestos dos senadores acabaram ocupando a maior parte da reunião da CAE.
Logo após a primeira votação da pauta, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pediu providência “séria e dura” do Senado ao que considerou uma intimidação contra os parlamentares.
- É um desrespeito ao direito do voto. Se houve erro foi da Justiça – protestou o senador Mão Santa (PMDB-PI), dizendo que assinou a citação depois de falar com Tebet.
Já o senador Almeida Lima (PDT-SE) disse que o juiz deveria ter conhecimento de que “deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente” e que se trata de uma ação cível. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a sugerir que fosse feita uma representação contra o juiz.
Fonte:Agora MS
