08/09/2003 13h59 – Atualizado em 08/09/2003 13h59
O caso do prefeito de Paranaíba, Diogo Robalinho de Queiroz (Tita, do PMDB), que não prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado sobre a movimentação de cerca de R$ 5 milhões numa conta do Banco Interior, vai para o Superior Tribunal de Justiça.
Um recurso especial impetrado pelo Ministério Público Estadual, através dos procuradores de Justiça Paulo Shosei Arakaki e Sílvio César Maluf, tenta anular a decisão do Tribunal de Justiça, que julgou pela inépcia da ação criminal contra o prefeito. O caso partiu de uma ação proposta pelos três vereadores do PT de Paranaíba, que pediram investigação sobre as movimentações do prefeito no banco entre abril e dezembro de 2000.
Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), da região do Bolsão e que acompanha o caso, o recurso é importante para corrigir um julgamento político do Tribunal de Justiça, que fez vistas grossas ao processo. “Agora, entretanto, teremos a oportunidade de fazer justiça, se o STJ analisar o caso com o rigor que merece, e mostrar a má utilização do dinheiro público, um crime cometido contra a população de Paranaíba, ao abrir uma conta da prefeitura num banco e não prestar contas”, comentou.
Para ele, o Tribunal de Justiça optou pela “política de boa vizinhança”, protegendo o prefeito Tita e se abstendo do mérito técnico da questão.
Semy também comentou a escolha de Paranaíba para ter as contas fiscalizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) em Mato Grosso do Sul. A CGU vai fiscalizar as aplicações de recursos federais em obras e programas sociais na cidade, verificando se o dinheiro está chegando aos devidos fins. “Acredito que a fiscalização vai servir para esclarecer uma série de fatos duvidosos em relação aos recursos federais em Paranaíba. Temos dúvidas quanto ao processo licitatório da prefeitura, à real aplicação dos recursos em programas sociais, às obras inacabadas e, sobretudo, ao caso do Bando do Interior”, destacou o deputado.
