02/09/2003 17h18 – Atualizado em 02/09/2003 17h18
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje que “decisão judicial se cumpre e respeita”, ao ser questionado sobre a autorização da Justiça para a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio.
A autorização foi concedida pelo juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo um pedido de um dos advogados de Beira-Mar.
A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), afirmou, porém, que recorrerá da decisão.
Rosinha determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária apresente recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo assessores de Rosinha, o governo alegará que um juiz de São Paulo não tem competência para determinar que o Rio cumpra uma decisão de outro Estado.
“Não seria inteligente que ele [Beira-Mar] voltasse para sua base, principalmente quando estamos combatendo o crime organizado. Por isso, vamos recorrer ao STJ”, disse, por meio de seus assessores.
Beira-Mar está preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (589 km a oeste de São Paulo) desde o dia 6 de maio. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do país e conta com um rigoroso regime disciplinar.
