01/09/2003 14h53 – Atualizado em 01/09/2003 14h53
BRASÍLIA – O governo quer votar a reforma tributário no plenário da Câmara na próxima quarta-feira. Para garantir sua aprovação, está negociando os últimos retoques no substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). As mudanças não se restringem à manutenção por mais dez anos dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus.
Nós estamos empenhados em acenar com medidas que agradem os governadores, os empresários e os prefeitos – disse o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), que está à frente das negociações juntamente com o vice-líder do PT Paulo Bernardo (PR).
Com os empresários, os governistas negociam a criação de um limite de 25% do PIB para a cobrança de ICMS. Esta medida impediria o aumento da carga tributária na hora de calibrar as cinco alíquotas que serão criadas. Seria também criada uma alíquota máxima para o imposto de transmissão de bens. No caso dos empréstimos compulsórios, eles teriam de ser aprovados por legislação complementar, e não ordinária, como está no relatório.
Para os governadores, a negociação envolve a ampliação da transição do ICMS da origem para o destino para um prazo de dez anos, em vez de oito. Os governistas também estão empenhados em melhorar a redação do artigo que trata do fundo de compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir, que desonera as exportações.
Para os prefeitos, a idéia é incluir um dispositivo pelo qual qualquer nova renúncia tributária com base no IPI e no IR não afetaria o bolo a ser repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios e pelo Fundo de Participação dos Estados.
