28/08/2003 08h52 – Atualizado em 28/08/2003 08h52
Um levantamento fotográfico em poder do MPE (Ministério Público Estadual) comprova a existência de 54 barracas/quiosques ocupando irregularmente os canteiros centrais das principais ruas de Dourados. Todos os responsáveis já foram notificados pelo MPE dentro de um P.I.P (Procedimento Investigativo Preliminar) que tramita desde 2001 e que pode resultar em Ações Civís Públicas com multa diária por descumprimento de várias leis.
O promotor Marcos Sisti, que responde pela Promotoria de Urbanismo e Habitação, comunicou a decisão ontem, ao comentar a polêmica entre barraqueiros, moradores e prefeitura. Na semana passada eles acionaram tanto os vereadores, que realizaram reuniões separadas com as partes envolvidas na pendência, como o MP.
Segundo Sisti os réus na Ação serão a prefeitura (que se antecipou e já notificou alguns barraqueiros, determinando prazo para que desocupem os locais) e os 54 barraqueiros. “Espero que a lei seja cumprida e que esses locais voltem a ser de uso público”, afirmou Sisti, apontando como “grave” o descumprimento, por parte dos barraqueiros, de leis contidas no Código de Posturas, no Código Civil, no Código Sanitário e até na Constituição Federal. Sisti informou que as ações já estão sendo preparadas.
Fonte: Rozembergue Marques
