27/08/2003 14h16 – Atualizado em 27/08/2003 14h16
BRASÍLIA – Os governadores e os líderes partidários chegaram a um acordo pelo qual será preparada uma emenda aglutinativa pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) para introduzir mudanças no texto da reforma tributária. Uma comissão de representantes dos governadores e líderes do governo discutirá quais serão incluídas. Em vez de insistir pela partilha da CPMF, os governadores querem destinar aos estados o que exceder a arrecadação prevista pelo governo para a contribuição.
Os governadores querem regras claras para o Fundo de Compensação das Exportações, o que elevaria os recursos dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 8,5 bilhões; a isenção do Pasep; a edição de uma medida provisória destinando 25% da Cide para os estados; e que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional passem dos atuais 2% para 3% do IPI mais imposto de renda, o que elevaria as receitas dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões.
O acordo foi costurado em reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o colégio de líderes, o relator da proposta, Virgílio Guimarães (PT-MG), e os cinco governadores que representam os Estados: Eduardo Braga, do Amazonas; Wilma Farias, do Rio Grande do Norte; Aécio Neves, de Minas Gerais; Marconi Perillo, de Goiás; e Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul.
Os governadores do Nordeste também fizeram reunião na manhã desta quarta-feira e levaram para o encontro uma pauta com dez pontos de mudança na reforma. Os nove estados da região estavam representados na reunião por seis governadores e três vices.
Fonte: GloboNews
