14/08/2003 09h58 – Atualizado em 14/08/2003 09h58
Pelo menos 400 prefeitos do PFL estão reunidos no Congresso. Eles reivindicam a partilha dos impostos federais. De acordo com o presidente da Associação que representa 22 municípios do sudoeste baiano, Robertan Rocha, os municípios estão excluídos da reforma tributária. A justiça fiscal, disse, passa pela divisão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque), que é cobrada nos municípios.
Rocha lembrou que a crise é tão grave que os prefeitos decretaram ponto facultativo às quintas e sextas-feiras, a fim de diminuir os gastos. “Por enquanto ainda estamos pagando os funcionários, mas já cortamos gastos e estamos mantendo apenas atividades essenciais”, informou.
O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, disse que nesta semana foi assegurado o pagamento do décimo-terceiro salário dos funcionários, mas trata-se de uma exceção. “É uma situação excepcional, houve uma desestruturação da reforma tributária de 1988 que deixou 40% dos tributos com a União, 40% com os estados e 20% com os municípios. Hoje a União tem 50%; os estados, 30%; e os municípios, apenas 15%”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
