14/08/2003 11h27 – Atualizado em 14/08/2003 11h27
Da Redação (Brasília) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência. De acordo com informações da Agência Câmara, a principal mudança foi a diminuição do redutor das futuras pensões de 50% para 30%, aplicáveis sobre valores que excederem R$ 2.400,00, limite que será pago integralmente.
Assim, uma aposentadoria ou remuneração de R$ 5.000,00 que vier a se transformar em pensão, após a promulgação da reforma da Previdência, terá valor de R$ 4.220,00 (R$ 2.400,00 mais 70% da parcela excedente ao limite, ou seja, R$ 1.820,00).
Também foi aprovado o limite de R$ 1.440,00 para isenção da cobrança de inativos do serviço público federal. Essa alteração tinha sido acordada na semana passada. Para servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o limite de isenção permanece em R$ 1.200,00.
Outra alteração, de acordo com a Agência Câmara, foi introduzida nos critérios para atingir a integralidade do valor das aposentadorias. Com a mudança, o atual servidor que ainda não tem direito adquirido deverá ter 10 anos de carreira e cinco no cargo, 20 anos de serviço público, além de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) e 55 anos e 30 anos de contribuição (mulheres).
O segundo turno da votação no plenário da Câmara está previsto para a próxima quarta-feira, dia 20. Após a segunda votação em plenário, a proposta de emenda constitucional seguirá para a apreciação do Senado Federal onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)e submetida a duas votações em plenário.
Fonte: Ministério da Previdência
