13/08/2003 11h16 – Atualizado em 13/08/2003 11h16
O governo do Estado publicou na edição de ontem do Diário Oficial do Estado o aumento da pauta para incidência de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) sobre movimentação pecuária, elevando em R$ 2,00 o valor da arroba bovina para movimentações internas e intermunicipais. De R$ 51,00 a arroba nas operações internas passou a R$ 53,00 e nas operações intermunicipais de R$ 53,00 a R$ 55,00.
Isso quando o mercado acena com cotação de R$ 57 para arroba e previsão de chegar a R$ 65,00 em outubro.
O superintendente de Administração Tributária da secretaria estadual de Receita e Controle, Ruiter Cunha de Oliveira, afirma que a cautela ocorre basicamente por dois motivos. Um deles é que a carne é um produto da cesta básica e o outro é o fato da expressividade econômica do setor pecuário, que vem sendo abatido pelas altas de preços de insumos. “O segmento reclama de um freio no consumo”, explica. Apesar de a redução normal dos abates no período, em função da entressafra, a elevação da pauta acaba neutralizando a perda na arrecadação por quantidade.
