11/08/2003 14h24 – Atualizado em 11/08/2003 14h24
BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho enviou ofício ao Ministério do Planejamento determinando que R$ 557,7 milhões em precatórios judiciais referentes a ações trabalhistas sejam incluídos no Orçamento da União de 2004, que será enviado ao Congresso até o próximo dia 31. Além de informar o valor dos precatórios, o presidente do TST, Francisco Fausto, enviou a discriminação dos valores das 1.752 ações trabalhistas em que eles foram decretados, englobando as 24 regiões da Justiça do Trabalho no país.
O TST lembra que os R$ 557,7 milhões se referem a dívidas exclusivamente da União, que devem ser previstas no Orçamento do próximo ano. Os débitos envolvem a administração direta e órgãos extintos, autarquias e fundações públicas federais.
Nessa relação não estão incluídos os precatórios trabalhistas devidos pelos estados e municípios, cujo valor total ultrapassava R$ 6 bilhões em novembro do ano passado, segundo levantamento feito na época pelo TST nos 24 tribunais regionais do trabalho. A quitação das dívidas nessas esferas devem estar previstas nos orçamentos públicos estaduais e municipais.
Além dos valores que devem constar do orçamento federal no ano que vem, a União e seus órgãos ainda ficam com dívidas em precatórios trabalhistas de cerca de R$ 400 milhões. A maioria desses precatórios, embora já decretados pela Justiça do Trabalho, ficará fora da proposta orçamentária em 2004 porque ainda há pendências judiciais em fase de execução.
A dívida de mais de meio bilhão de reais que deve ser paga pela União no ano que vem está assim distribuída: R$ 161,6 milhões são da administração direta e órgãos extintos, num total de 512 precatórios; R$ 302,2 milhões devidos pelas autarquias, em 724 precatórios; e R$ 93,9 milhões das fundações, devedoras em 516 precatórios.
Fonte: Globo News
