30/07/2003 18h31 – Atualizado em 30/07/2003 18h31
Audiência Pública, realizada na manhã de ontem, no auditório do Sebrae/MS de Três Lagoas, teve como objetivo colher informações para a revisão tarifária periódica da concessionária de distribuição de energia elétrica – Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
Presidida por representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Audiência Pública contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre as quais: representantes da Elektro; Ministério Público; Procon/MS; Agepan; consumidores usuários dos serviços de eletricidade; dos vereadores da bancada do PT na Câmara, Gilmar Garcia Tosta e Grimaldo Borges de Freitas; do presidente do diretório municipal do PT e chefe do escritório regional da Agesul, Cláudio César de Alcântara.
Os serviços consistiram em pronunciamentos, depoimentos e exposições da Aneel, da Elektro, de representantes dos consumidores e do público, previamente inscrito para se pronunciar.
Os objetivos da Audiência Pública estão contidos no artigo 21 do Decreto 2.235, de 6 de outubro de 1997, com a finalidade de “colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise” na Aneel e dar aos interessados, no caso os consumidores e os distribuidores de energia, oportunidades de manifestação.
REVISÃO TARIFÁRIA
A Elektro completou cinco anos de existência, como empresa distribuidora de energia elétrica, no dia 17 deste mês. De acordo com o contrato de concessão, a primeira revisão tarifária é feita no quinto ano da empresa. De ora em diante, a mesma revisão será feita de quatro em quatro anos.
Por esse motivo, a Aneel propôs um índice de 28,21% de revisão tarifária. Isto quer dizer que a empresa, nessa revisão, deve levar em conta a previsão de custos futuros e a remuneração do capital empregado.
Parte desse aumento tarifário (21,75%), se mantido, será repassado para os consumidores a partir do dia 27 de agosto. O restante (6,46%) será transformado em um valor a ser repassado, parceladamente, também para a conta do consumidor, entre os anos de 2004 e 2007, quando haverá uma nova revisão tarifária.
Os diretores da Elektro, em sua exposição, ao falarem que “a tarifa é a maneira pela qual a empresa recebe dos clientes pela distribuição de energia, alegaram que, do total recebido, apenas 26% fica com a empresa. O restante é para pagar impostos, taxas, energia de Iaipu e outros encargos”.
