29/07/2003 14h59 – Atualizado em 29/07/2003 14h59
As pessoas jurídicas e físicas interessadas em aderir ao parcelamento especial de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, a partir de hoje (29), fazer a adesão ao programa pela internet, confira no endereço – http://www.mps.gov.br/receita/form_receita.asp.
O prazo de adesão termina no dia 31 de julho. O pedido de adesão deverá ser feito pelo próprio devedor ou por seu procurador legal.
Ao fazer a opção pelo parcelamento especial pela internet, os interessados deverão emitir uma guia para o pagamento da primeira parcela, cuja data de vencimento será cinco dias após a adesão. A própria guia mostrará a data que acontecerá o pagamento.
As empresas e pessoas físicas deverão informar em qual classificação se encontram, ou seja, empresas em geral deverão emitir a guia de recolhimento com o valor mínimo da parcela que é de R$ 2 mil. Para as micro empresas, o valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 e o valor mínimo das parcelas das pequenas empresas é de R$ 200,00. A parcela mínima das pessoas físicas que aderirem é de R$ 50,00.
