03/07/2003 14h10 – Atualizado em 03/07/2003 14h10
BRASÍLIA – O governo assinou nesta quinta-feira um protocolo de intenções com representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) e das centrais sindicais para criar um grupo de trabalho com o objetivo de reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras dos trabalhadores.
Para promover essa queda, os bancos teriam como garantia o pagamento de seus empréstimos descontado dos salários dos funcionários.
O governo vai estudar mudanças na legislação para permitir que os trabalhadores do setor formal da economia possam tomar empréstimos nos bancos e dar como garantia uma parte de sua folha de pagamento. Segundo o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, essas alterações devem vir sob a forma de lei ou Medida Provisória. Atualmente, o decreto 3.297 já permite que isso seja feito com servidores públicos, que, por este motivo, têm acesso a linhas de crédito com taxas de juros entre 3% e 3,9% ao mês. As taxas do mercado hoje variam entre 9% e 10% ao mês.
Appy afirmou que ainda não é possível saber para quanto esses juros podem cair, mas a tendência é que haja uma redução significativa. Segundo ele, o governo não vai interferir nesta negociação.
- A taxa vai ser definida nas negociações entre as centrais e os bancos. O mercado vai levá-la para um nível mais baixo. A tendência é que haja uma redução significativa, mas quem vai definir isso é a concorrência entre as instituições – disse Appy.
O secretário lembrou que o papel do governo neste processo será o de definir o marco regulatório para estas operações, além de tornar público e estimular este mecanismo.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que a minuta do projeto de lei será discutida pelos sindicatos. Ele defendeu a inclusão na lei de um percentual máximo para o comprometimento salarial com o empréstimo – não deve ultrapassar 25% em sua opinião. Ele acha também que a medida deve ser estendida aos aposentados.
Appy explicou que “certamente”, a nova legislação terá um limite para o comprometimento de renda do trabalhador com os empréstimos. Ele lembrou que, para os servidores públicos, a regra já existe, autorizada por um decreto presidencial, na qual todas as operações em consignação não podem ultrapassar 30% do salário.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, afirmou que os bancos poderão reduzir os juros cobrados no cheque especial, por exemplo, hoje entre 9% e 10% ao mês, para algo abaixo de 3%.
- Acima de 3% é uma taxa muito alta para a liquidez que os bancos terão de abater da folha de pagamento. Já fomos procurados por instituições financeiras interessadas no acordo e que ofereceram taxas mais baixas do que 3%. É possível – disse Marinho.
As instituições financeiras, contudo, acham difícil uma queda desta natureza nos juros cobrados em seus empréstimos em função do risco oferecido pelos trabalhadores e pelas empresas em que eles trabalham. Segundo o diretor da Febraban e vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando da Costa, atualmente este tipo de empréstimo só pode ser concedido a funcionários
públicos. Os juros para estas linhas variam entre 3% e 3,9% ao mês.
- A diferença é que os servidores públicos têm estabilidade de emprego. Ainda não está decidido qual seria a taxa cobrada – disse o diretor da Febraban.
Appy disse que o setor formal da economia poderá receber muito bilhões de reais se o acordo entre as centrais sindicais e os bancos for mesmo assinado. Ainda não há um prazo para que isso aconteça.
- Estamos falando de vários bilhões de reais se esse processo for aprovado. A idéia é que entre em prática o mais rápido possível. Mas isso ainda depende das negociações das centrais com os bancos – disseo secretário.
Fonte: Globo News
