01/07/2003 17h10 – Atualizado em 01/07/2003 17h10
A Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) ainda tem 196.763 clientes residenciais, consumidores de até 220 KW/h, que podem aderir à de tarifa social, se estiverem cadastrados em algum programa social do Governo do Estado.
A empresa possui 340 mil consumidores na faixa de consumo até 220 KW/h. Desse total, 143.237 já estão cadastrados na tarifa social de desconto na tarifa de energia elétrica. Em Mato Grosso do Sul, 102.318 consumidores residenciais na faixa de consumo até 79 KW/h não precisam de comprovação e já estão incluídos na tarifa social.
A tarifa social concede um desconto que varia entre 2,9% e 65% nas contas. Quanto menor o consumo, maior é o desconto recebido. No Estado existem 496.797 consumidores residenciais em todas as faixas de consumo.
O prazo para o cadastramento na Tarifa Social nas distribuidoras de energia elétrica do país, entre elas a Enersul, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro. Os descontos tarifários decorrentes da condição de Baixa Renda, são concedidos apenas aos consumidores com média de consumo mensal até 220 kWh e eles precisam estar, obrigatoriamente incluídos em um programa social do Governo.
Para ter direito ao benefício tarifário da Baixa Renda o responsável pela unidade consumidora deve ser beneficiário ou estar cadastrado como potencial beneficiário de programas sociais do governo federal: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Auxílio Gás. Aqueles que não forem beneficiários desses programas devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As distribuidoras têm que discriminar nas contas de energia o valor do desconto referente à aplicação da tarifa social. O desconto deve ser expresso em reais e apresentado com uma mensagem na fatura.
Até o último dia 30 de maio, cerca de 11 mil novos consumidores foram incluídos no programa de tarifa social.
