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segunda-feira, 22 de junho de 2026

Empresas de telefonia vão participar de audiência de conciliação

22/05/2003 13h33 – Atualizado em 22/05/2003 13h33

As empresas de telefonia Brasil Telecom e Americel se reúnem nesta sexta-feira em audiência de conciliação, em Campo Grande. As empresas deverão prestar todas as informações sobre as providências para regularizar a cobrança indevida de ligações.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia foram convocadas pela Justiça Federal a prestar esclarecimentos sobre as cobranças irregulares de ligações locais para celulares como se fossem interurbanas. A determinação é do juiz federal substituto, Sérgio Henrique Bonachela, da 1ª vara da Justiça Federal, em Campo Grande, atendendo a ação proposta pela Promotoria do Consumidor da Capital.

No caso específico da Brasil Telecom, a forma e os prazos para a restituição dos valores cobrados indevidamente de todos os assinantes prejudicados. Se não atenderem à determinação da Justiça Federal, as empresas poderão ser multadas em R$ 10 mil por dia.

Vale ressaltar que o juiz ainda não determinou o fim das cobranças irregulares porque acredita em uma solução na semana que vem.

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