22/05/2003 14h30 – Atualizado em 22/05/2003 14h30
NAÇÕES UNIDAS (CNN) — O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, nesta quinta-feira, a revogação das sanções impostas ao Iraque há 13 anos, e concedeu aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha o controle do país até que um governo eleito possa assumir o poder.
Quatorze dos 15 países-membros do Conselho aprovaram a resolução de número 1483. A exceção foi a Síria, cujo embaixador não participou da reunião.
“A suspensão de sanções marca um momento importante para o povo do Iraque”, disse o embaixador norte-americano na ONU, John Negroponte.
Na véspera, a França havia anunciado que votaria a favor da resolução de 12 páginas, patrocinada por Estados Unidos, Grã-Bretanha e a Espanha.
O anúncio francês pôs fim a especulações de que o país não estaria satisfeito com as provisões do documento.
A versão final do projeto inclui uma medida que requer a revisão da resolução depois de um ano – algo pedido pela Alemanha e a França para que a administração liderada pelos Estados Unidos no Iraque não fique no país por tempo indeterminado.
“Para tornar a resolução possível, todos os participantes fizeram concessões”, declarou o embaixador russo, Sergey Lavrov.
O representante da Alemanha na ONU, Gunter Pleuger, concordou. “Nesta resolução, superamos as divisões do passado, pelo bem do povo do Iraque”.
Por sua vez, o embaixador da França, Jean-Marc de la Sablière, destacou que o documento é confiável o bastante para atrair o apoio da comunidade internacional aos civis iraquianos.
Sob os termos da resolução, o programa de troca de “petróleo-por-alimentos” será desmantelado em seis meses.
O documento suspende quase todas as sanções em vigor contra o Iraque desde 1990, à exceção da que se refere a armas.
A resolução encerrará o controle efetivo da coalizão liderada pelos Estados Unidos no Iraque tão logo o poder possa ser exercido por um “governo reconhecido internacionalmente”, disse Negroponte.
O cronograma para essa transferência de poder não foi especificado.
A França afirmou que o projeto da resolução, embora “não fosse perfeito”, leva em consideração suas preocupações sobre o papel da ONU no Iraque e o desarmamento, garantindo que a organização mundial estará “rigorosamente envolvida” no processo político.
O papel da ONU era também uma preocupação dos russos, depois de discussões realizadas na terça-feira.
Os franceses declararam ter ficado satisfeitos com o fato de a resolução pedir que o Conselho de Segurança seja informado regularmente sobre a situação no Iraque e de que o trabalho da coalizão em território iraquiano estará sujeito à lei internacional.
Outro ponto elogiado pela França foi a garantia de transparência e de monitoração internacional da renda iraquiana proveniente do petróleo.
Sob os termos da resolução, os ganhos iraquianos com óleo irão para um fundo de desenvolvimento, com supervisão internacional, mas os Estados Unidos e a Grã-Bretanha terão a autoridade de usar o dinheiro na reconstrução.
O dinheiro do petróleo ficará também temporariamente imune a processos na Justiça.
Os Estados Unidos temem que credores do Iraque, que alegam ter promissórias de 400 bilhões de dólares, possam querer parte da renda.
