14/04/2003 08h54 – Atualizado em 14/04/2003 08h54
O governo de Mato Grosso do Sul espera que seja editada esta semana a MP (Medida Provisória) garantindo ao Estado o recebimento de R$ 128 milhões como compensação pela estadualização de 984,5 quilômetros de rodovias. Embora evite colocar na mesa, o governo do Estado só admite discutir os créditos, de R$ 390 milhões em função de gastos que Mato Grosso do Sul teve na malha federal, depois que receber os R$ 128 milhões. “Uma discussão atrapalha a outra”, justificou deputado da base governista. Além da compensação, o governador Zeca espera para as próximas semanas a liberação de mais de R$ 60 milhões em royalties da usina de Itaipu, mas ainda não existe data definida para a liberação. Segundo a assessoria de Zeca, o governo do Estado pretende usar os recursos para desafogar o caixa, quitando, por exemplo, o empréstimo feito para pagar o funcionalismo estadual no final doe ano passado. Conforme o secretário de Infra-estrutura e Habitação, Maurício Arruda, a transferência de recursos é uma forma de o Estado ser compensado parcialmente pelos investimentos em pavimentação de rodovias federais em Mato Grosso do sul. Os investimentos em asfalto ocorreram, principalmente, na BR-262 (Três Lagoas-Água Clara-Ribas do Rio Pardo-Campo Grande e Miranda-Corumbá), BR-060 (Campo Grande-Sidrolândia-Jardim-Bela Vista) e BR-419 (Anastácio-Nioaque). Caridade O secretário de Governo, Paulo Duarte, diz que o Estado precisa dos R$ 128 milhões e o governador já fechou negociação. Ele afirmou que o dinheiro não saiu ainda por que alguns Estados, como Minas Gerais, estão questionando a cláusula de quitação da Medida Provisória que liberaria o dinheiro. “Minas Gerais pagou seu 13º com estes recursos no ano passado. Recebeu, arrumou a situação. Agora é muito fácil fazer caridade com chapéu alheio. Eles estão barrando a votação por que querem que a MP não inclua a cláusula que quita a dívida”, afirmou. Duarte disse que o Estado está disposto a brigar pelo dinheiro: “Nós vamos até o limite da responsabilidade. As estradas estão bem conservadas. Uma parte considerável delas é de terra, e não demandam grandes custos de conservação”, argumenta o secretário de Governo.
