14/04/2003 09h41 – Atualizado em 14/04/2003 09h41
A pedido da vereadora Margarida Gaigher (PT), a Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (16), às 19 horas, audiência pública para debater a cobrança do precatório da empresa Prodados contra a Prefeitura de Dourados, de cerca de R$ 10 milhões. O assunto vem sendo amplamente questionado pelos mais variados segmentos da sociedade civil organizada. E para direcionar e oficializar essas manifestações, a vereadora solicitou a audiência pública, para a qual estão sendo convidados todos os deputados estaduais e federais da região, OAB, o Executivo municipal, vereadores, entidades, clubes de serviços e todas as pessoas interessadas em debater essa questão, que direta e indiretamente diz respeito a todo o cidadão douradense. A grande preocupação da classe política é a possibilidade de intervenção no Município, através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O valor cobrado pela Prodados ultrapassa a arrecadação do IPTU 2003, estimada em R$ 6,5 milhões. Para a vereadora Margarida, somente uma grande mobilização popular poderá mudar os rumos desse precatório. MERENDA ESCOLAR A revisão dos valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar também é uma preocupação da vereadora Margarida, que por sua experiência como educadora conhece bem de perto essa realidade. Atualmente o repasse aos alunos do Ensino Fundamental é de R$ 0,13 per capita/dia e na Educação Infantil cada criança recebe o equivalente a R$ 0,06. Esses valores impossibilitam garantir uma merenda escolar de qualidade e valor nutricional. A sugestão da vereadora, após avaliações junto às escolas, é que o valor per capita/dia passe para R$ 0,25 a R$ 0,30, tanto aos alunos do Ensino Fundamental como da Educação Infantil. “Hoje, um pãozinho francês custa entre R$ 0,18 e R$ 0,25 a unidade. Como é que vamos distribuir uma merenda nutritiva aos nossos alunos?”, questiona a vereadora.
