14/04/2003 14h07 – Atualizado em 14/04/2003 14h07
Ao destacar a iniciativa dos governos federal e estadual para estender aos índios os benefícios do Programa Fome Zero, o deputado federal Vander Loubet (PT) disse que o partido está empenhado para que o Governo Federal assegure a demarcação das terras indígenas, seguindo o que determina o artigo 231 da Constituição Federal.
O texto constitucional define o reconhecimento aos direitos originários sobre as terras que os índios ocupam tradicionalmente, fixando a responsabilidade da União em demarcá-las, em ato administrativo de explicitação de seus limites. Essa condição foi reforçada na “Carta em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas”, resultante do Seminário realizado em Brasília no último dia 18 de março, do qual participaram o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e diversas organizações envolvidas na questão.
Em Dourados, Vander acompanha o governador Zeca do PT, o prefeito Laerte Tetila e o ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, na assinatura do convênio que vai liberar R$ 5 milhões para estender o programa de Lula às aldeias. Serão beneficiadas 11 mil famílias indígenas em Mato Grosso do Sul, com abastecimento alimentar, incentivo à agricultura de susbsistência, manejo de solo, criação de pequenos animais, artesanato e projetos de desenvolvimento autosustentado.
