09/04/2003 08h19 – Atualizado em 09/04/2003 08h19
O prefeito de Campo Grande, André Puccinelli (PMDB) foi irresponsável ao instalar os equipamentos para o parquímetro, sem antes consultar a Câmara Municipal. A afirmação é do vereador Alex do PT, em entrevista esta manhã durante o programa Agora, da FM 94.
“Como não se trata de convênio, mas concessão de exploração por 10 anos de um serviço público, a Câmara deveria ser consultada. Vamos insistir nisso”, disse. O vereador informou ainda que está buscando na Justiça impedir que o parquímetro entre em funcionamento. “Se os equipamentos já estão sendo instalados, isso se deve única e exclusivamente à irresponsabilidade do prefeito [André Puccinelli], que não ouviu a Câmara, procedimento habitual nesses casos”, defendeu.
Para Alex, a forma como foi estabelecido o contrato com a empresa Flex Park segue o mesmo modelo da Área Azul, que era administrada pela Funlec por convênio. “A questão aqui é que existe uma diferença entre concessão e convênio, são acordos de natureza jurídica distintas. A Prefeitura e a Agetran, que realizaram o contrato, agiram em desacordo com a Lei Orgânica ao autorizarem o serviço”, apontou.
