19/03/2003 11h11 – Atualizado em 19/03/2003 11h11
Chamado até de caça-níquel, o parquímetro foi considerado ilegal por 14 dos 19 vereadores que participaram ontem da sessão na Câmara da Capital. A ilegalidade, segundo os parlamentares, ocorre porque a concessão para a cobrança de estacionamento não foi aprovada pelo Legislativo. Embora desde agosto já exista ação judicial questionando o processo licitatório, as críticas mais duras vieram somente um dia após começarem os testes de implantação dos aparelhos. Além de terem sido motivadas pelo já tenso clima entre Executivo e Legislativo, as reclamações aumentaram pelo fato de o preço do chaveiro que aciona o equipamento ter subido 20% antes mesmo de começar a funcionar.
O clima entre a Câmara Municipal de Campo Grande e o prefeito André Puccinelli (PMDB) continua tenso. Para aprofundar ainda mais a crise na base aliada, a maioria dos vereadores considerou ilegal a implantação do parquímetro e criticou o aumento de 20% antes mesmo do início da prestação de serviço.
Os vereadores, entre eles aliados do prefeito, criticaram duramente a forma estabelecida pelo município no processo de licitação para exploração do estacionamento pago na região central da cidade. Eles questionam, ainda, a concessão para a exploração dos serviços sem autorização do Poder Legislativo. Para os vereadores, sem lei regulamentando o funcionamento desse sistema, o processo torna-se juridicamente prejudicado, por se tratar de concessão pública.
Em ação impetrada em agosto do ano passado pelo vereador Youssif Domingos (PDT), questiona-se que a legalidade da exploração do serviço está à espera de uma posição do Ministério Público para ser julgada pela Justiça.
Na verdade, as críticas contra o parquímetro foram uma resposta às insinuações do prefeito André Puccinelli, que sugeriu que tem vereador de “miolo mole” e outro interessado em ganhar para aprovar emendas, como foi publicado ontem no Correio do Estado. Os vereadores preferiram ignorar publicamente as declarações, mas estavam visivelmente irritados com a falta de respeito ao Poder Legislativo. Ninguém tocou no assunto claramente, mas voltaram a criticar duramente ação do município que se debruçou com grande empenho para ter o estacionamento pago na Capital.
Para o vereador Pércio Andrade (sem partido), “se é concessão pública, deveria passar pela Câmara Municipal. Eu considero esse serviço uma garimpagem do dinheiro do cidadão”. Na sua avaliação, o município errou ao dar continuidade ao processo, pois não tem embasamento jurídico para tal. Mais além, a vereadora Tereza Name (PSL) dispara: “Não aguento mais ver o povo pagar e o parquímetro não tem benefício nenhum. Com a Área Azul (sistema de cobrança desenvolvido pela Funlec) havia o compromisso com a manutenção de bolsas de estudo”.
Alex do PT mostrava-se estarrecido ontem ao ler a notícia do Correio do Estado de que o serviço já terá reajuste de 20% antes mesmo de ser colocado em operação. “Isso é um absurdo e o povo está pagando por isso”. Em aparte, o seu colega César Disney (sem partido) fez a mais dura crítica ao nominar o serviço como “caça-níquel institucionalizado pelo município. É mais uma taxa que o cidadão vai ter que pagar”.
O próprio presidente da Casa, vereador Youssif Domingos, voltou a lembrar de sua ação e ratificou posição contrária à forma como foi imposto pelo município o processo de implantação do estacionamento pago.
De 19 vereadores presentes à sessão ordinária de ontem, à tarde, apenas cinco concordam com o estacionamento pago: Edil Albuquerque (PTN), Maria Emília Sulzer (PMDB), Robson Martins (PSDB), Paulo Pedra (PMDB) e Celso Ianaze (PMDB). Mesmo assim, Edil ainda pretende apresentar emenda propondo o fim do pagamento para a aquisição do chip para o usuário.
Para o vereador Márcio Matozinhos (PMDB), além de contrário ao novo sistema, tudo o que onera a população deve ser discutido na Câmara Municipal pelos seus representantes legítimos. O mesmo posicionamento tem o seu colega Jamal Salem (sem partido), que vê a necessidade de o município barrar o processo e encaminhar a discussão para o Legislativo.
Fonte: Correio do Estado
