Inscrições começam em 13 de maio e seguem até 11 de junho
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital do Processo Seletivo Unificado para a designação de Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais em todo o Estado. As inscrições estarão abertas exclusivamente pela internet, a partir das 15h do dia 13 de maio de 2026 até as 15h do dia 11 de junho de 2026, considerando o horário de Campo Grande.
Para participar da seleção, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00.
O boleto bancário poderá ser reemitido até as 20h do dia 12 de junho de 2026, com pagamento obrigatório até a mesma data.
Os interessados deverão se inscrever pelo site do Instituto Consulplan, banca organizadora responsável pela condução do certame sob supervisão do TJMS.
Seleção oferece atuação nos Juizados Especiais do Estado
O processo seletivo visa formar cadastro para profissionais que irão exercer função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública.
Os Juízes Leigos atuarão como auxiliares da Justiça nas matérias de competência dos Juizados Especiais, conforme previsto na legislação estadual e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).
O edital prevê vagas imediatas e cadastro de reserva para Campo Grande e demais localidades de Mato Grosso do Sul.
A remuneração dos profissionais designados poderá alcançar até R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça.
Entre os requisitos para participação estão a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a comprovação mínima de dois anos de experiência jurídica.
Serão aceitas como atividades jurídicas o exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.
O edital também contempla políticas de inclusão social e ações afirmativas.
Do total de vagas e das que surgirem durante a validade do processo seletivo, serão reservados:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 20% para candidatos pretos e pardos;
- 3% para candidatos indígenas;
- 2% para candidatos quilombolas.
As reservas seguem as normas do Conselho Nacional de Justiça e a legislação vigente.
Provas serão aplicadas em julho em seis cidades
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 19 de julho de 2026, no período da manhã.
Os exames serão realizados nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme escolha do candidato no momento da inscrição.
O edital completo, com cronograma, conteúdo programático, requisitos detalhados e demais orientações, está disponível nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no site www.institutoconsulplan.org.br
