16/03/2003 09h49 – Atualizado em 16/03/2003 09h49
O deputado estadual Akira Otsubo teve aprovada pela Assembléia Legislativa, Indicação de sua autoria, no sentido de que o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autorize a renovação da licença que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) detém para operar a Usina Porto Primavera, “até que a empresa cumpra, efetivamente, todos os acordos e compromissos firmados com os nossos municípios e com a nossa população”. O parlamentar aponta que até hoje, após vários anos de luta, os municípios impactados pela construção da Usina Hidrelétrica “Sérgio Motta” não contam com o cumprimento de um grande número de compromissos assumidos pela Cesp, que se referem a compensações em razão dos danos ambientais e sociais provocados. Os principais prejudicados são os municípios de Três Lagoas, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Bataguassu e Batayporã, e população ribeirinha.
“Voltamos a acionar o poder público, como é nosso compromisso representar a região; estamos, juntamente com os prefeitos dos municípios atingidos, lideranças políticas e populações prejudicadas, acompanhando e participando do processo de renovação da licença da Cesp junto ao Ibama”, anunciou o deputado Akira Otsubo. Vários compromissos feitos pela Cesp ao longo dos últimos 20 anos, deixaram de ser atendidos regularmente, inclusive o mais recente, de março do ano passado, em que a empresa comprometeu-se a repassar ao Estado R$ 42,5 milhões em obras e serviços de infra-estrutura e habitação. Os cronogramas não foram cumpridos, há obras paralisadas e outras que sequer foram iniciadas.
