10/01/2003 13h51 – Atualizado em 10/01/2003 13h51
A comunidade esportiva de Mato Grosso do Sul tem até o dia 31 de janeiro para protocolar seus programas e projetos para apoio do Fundo de Investimentos Esportivos – FIE, que, através da arrecadação de ICMS, prevê incentivo institucional para o desenvolvimento na área do esporte e lazer.
Em 2002, cerca de 210 projetos foram beneficiados pelo Fundo, abrangendo um investimento de aproximadamente quatro milhões de reais. Este ano o FIE deve oferecer a mesma média de valores. No entanto, ocorreram algumas mudanças substanciais no decreto que regulamenta a lei nº. 2281/2001, que vão desde a previsão de teto por projeto até o limite de atuação para cada entidade proponente.
De acordo com o decreto 11.037/2002, fica estabelecido um limite máximo por programas ou projetos apresentados, respeitando cinco diferentes linhas de incentivos e manifestações esportivas e de lazer, as entidades beneficiárias foram classificadas em seis segmentos dentro do seu próprio limite de atuação: administração esportiva, prática esportiva, órgãos públicos, associações comunitárias, entidades classistas e organizações não governamentais, entre outras mudanças. Um fator de extrema relevância é que todas as entidades interessadas em obter recursos do FIE/MS devem atender aos princípios estatutários da Fundesporte, ou seja, promover o fomento das atividades esportivas e de lazer.
Para Rodrigo Terra, presidente da Fundesporte, através das mudanças será possível a melhor distribuição da verba destinada, atendendo um maior número de projetos e, conseqüentemente, o maior número de pessoas. Ele fala ainda, que a criação das linhas de incentivo estabelece uma política em que se pode identificar a função de cada entidade.
Segundo Cid Pinto Barbosa Junior, assessor do Fundo de Investimentos Esportivos, espera-se um elevado número de projetos apresentados. Ele complementa dizendo que é imprescindível o conhecimento das alterações que constam no decreto, caso contrário, a entidade proponente corre o risco de não ter seu projeto analisado em decorrência de inconsistência de fundamentação legal, lembrando que os mesmos não terão outra oportunidade de protocolo.
Além disso, aquelas instituições que estiverem irregulares com a prestação de contas de convênios celebrados no ano anterior, estão automaticamente inabilitadas para novos protocolos. O processo de análise e seleção será conduzido por uma comissão, durante o mês de fevereiro. Já a divulgação dos projetos aprovados e a celebração dos respectivos convênios estão previstas para março.
Fonte: MS Notícias
