18/12/2002 08h39 – Atualizado em 18/12/2002 08h39
CURITIBA – O Procon paranaense, o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Paraná (Sipcep) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) já definiram, em Curitiba, como será a venda por quilo do pão francês, ou de sal, no Estado. A medida começa a valer a partir desta quinta-feira, dia 19.
“Cada pão francês deve ter 50 gramas. No entanto, diversos estabelecimentos vendem o produto com peso bem inferior, prejudicando o consumidor. Com o termo de compromisso, o consumidor vai continuar pedindo o pão francês por unidade, mas saberá o peso exato do que está comprando e pagará o preço justo”, explicou o coordenador do Procon, Naim Akel.
Segundo Naim, o documento a ser assinado na quinta-feira, denominado Termo de Ajustamento de Conduta, está previsto no Código de Defesa do Consumidor e visa regularizar e ajustar práticas de mercado.
Para o presidente do Sipcep, Joaquim Gonçalves, há muitos estabelecimentos atuando de forma ilegal. “Por isso, tomamos a decisão de buscar um mecanismo que estabeleça procedimentos para que o consumidor possa fiscalizar”, disse Gonçalves.
Em novembro, o Ipem realizou 198 verificações sobre o peso do pãozinho. Em 23 casos, comerciantes estavam vendendo o produto com peso inferior a 50 gramas.
Curitiba e Região Metropolitana têm hoje cerca de 1.300 panificadoras, das quais cerca de 140 já utilizam o sistema de pesagem para a comercialização do pão francês.
Akel salientou que os estabelecimentos deverão colocar à disposição balanças eletrônicas, para que o consumidor possa verificar o peso do pão. Além disso, o termo de ajustamento também prevê que o consumidor tenha todas as informações necessárias relativas ao produto.
“É comum a venda de pão terceirizada, sem que se saiba onde e quem o produz, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor”, disse Akel. O fornecedor deverá ser identificado, e fornecer dados relativos à composição do produto, como a indicação do tipo de farinha utilizado.
Fonte: JB Online
