18/12/2002 08h40 – Atualizado em 18/12/2002 08h40
Por determinação do juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, 350 máquinas caça-níqueis apreendidas em abril de 2001 que se encontram no depósito da Receita Federal, em Cuiabá, serão destruídas. A decisão do juiz está num despacho do dia último dia 16, e tem como base o pedido do Ministério Público Federal. Ele usou como argumento um despacho do Superior Tribunal Federal (STF), que considera os equipamentos “autênticos jogos de azar, na açepção teleológica da legislação penal”, como depois concluiu laudos periciais divulgados recentemente. A cópia da decisão foi distribuída durante a audiência de ontem no prédio da Justiça Federal.
Julier argumentou que as máquinas são compostas por equipamentos contrabandeados, sendo somente montadas em caixas de madeira no Brasil. “Assim, já periciadas, não há a menor dúvida que, em se tratando de contrabando, não poderiam ser devolvidas ou leiloadas, devendo ser destruídas de imediato”, diz o magistrado. Mas antes da destruição pela Polícia Federal, Julier Sebastião quer que amostras das placas eletrônicas e dos monitores sejam retirados e guardados para que possam, eventualmente, serem submetidos a novas perícias. A data e os meios usados para a destruição serão definidos pela Polícia Federal, mas juiz exigiu que seja comunicado com antecedência.
Ao lado do jogo do bicho, as operações com caça-níqueis eram uma das principais atividades de João Arcanjo Ribeiro nos últimos anos em todo o Estado. Para administrá-la, Arcanjo “loteou” o Estado e concedia licenças mediante o pagamento de taxas de R$ 400 mensal por cada máquina, conforme aponta denúncia apresentada à justiça pelo Ministério Público Federal. Rivelino Jacques Brunini e o sargento José Jesus de Freitas, mortos a tiros, estavam entre os concessionários de Arcanjo. Jesus, por exemplo, teria 240 máquinas instaladas em municípios da região de Cáceres.
Mas a maioria dos equipamentos agora sob ordem de destruição estavam sob o poder de Júlio Bachs Mayada, numa casa no bairro Santa Rosa, onde foram apreendidas em 12 de abril deste ano numa mega-operação desencadeada por determinação da justiça em atendimento a pedido do Ministério Público. Júlio, que agora está foragido da justiça ¿ tem prisão preventiva decretada -, era uma espécie de coordenador dos jogos eletrônicos no estado para Arcanjo, de acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Fonte: Diário de Cuiabá
