18/12/2002 10h44 – Atualizado em 18/12/2002 10h44
O governo brasileiro vai sacar a segunda parcela, no valor de US$ 3 bilhões, do acordo firmado em setembro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “A revisão feita foi boa e acho que é um direito que vamos exercer”, disse ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao final de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, marcada exatamente para explicar o acordo.
Não se sabe ainda quando será feito o saque, mas a diretoria-executiva do FMI se reunirá esta semana e a expectativa é de que a liberação dos recursos seja anunciada amanhã, quinta-feira. “Mas não há mal nenhum em deixar mais US$ 3 bilhões para o próximo governo”, afirmou Malan, uma vez que não haverá tempo para realizar gastos ainda este ano. O acordo assinado com o FMI em setembro previa que o Brasil, se quisesse, poderia sacar US$ 3 bilhões a partir de 6 de dezembro de 2001.
Com essa parcela, somam-se US$ 6 bilhões, do acordo de setembro, sacados no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Outros US$ 24 bilhões serão liberados ao longo de 2003, após a aprovação das respectivas revisões das metas.
Malan ficou ontem por três horas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado falando sobre o acordo com o FMI. Foi uma audiência repleta de discursos de despedidas, tanto pelos senadores como pelo ministro.
Malan falou sobre avanços da economia obtidos durante os oito anos em que esteve à frente da principal pasta da Esplanada dos Ministérios.
Começou sua explanação explicando que o empréstimo de US$ 30 bilhões foi motivado por quatro principais “pilares”: o cenário internacional; dúvidas sobre a vulnerabilidade externa; rolagem da dívida; e incertezas eleitorais. “O objetivo de fazer um novo acordo era o de construir uma ponte para que o próximo governo tivesse menos problemas no primeiro ano de mandato”, disse. Para ele, contudo, já passou a pior fase da crise econômica brasileira, resultado desses quatro fatores.
No cenário internacional, por exemplo, o baixo desempenho das principais potências (Estados Unidos, Japão e União Européia) trouxe um ambiente de conservadorismo, cautela, aumento da aversão ao risco e retração de ativo. “O contexto internacional é mais difícil do que parece. Não é, em definitivo, um contexto favorável. E o Brasil não pode fazer considerar-se uma vítima passiva disso tudo”, disse aos senadores da CAE. Outro motivo que levou o governo a firmar o acordo foi o risco da vulnerabilidade, que está agora sob controle, com um ajuste feito nas contas externas. “A preocupação que assaltou corações, mentes e nervos mais frágeis está sendo equacionada”, disse o ministro.
Superávit primário
Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Malan disse que a meta de superávit primário, de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB), está prevista para o acumulado em doze meses de julho deste ano até junho de 2003. No entanto, para o próximo ano, a meta é de 3,75%. A meta de 3,88% até junho de 2003 está acertada para que o futuro governo concentre o esforço fiscal no primeiro semestre do ano, quando se arrecadam mais impostos e os gastos são menores.
O ministro disse que a economia brasileira não está mais na UTI, expressão utilizada por Armínio Fraga, presidente do Banco Central (BC), quando o risco-Brasil subiu de 700 pontos para 2,5 mil pontos neste ano. “Mas isto já foi superado por tudo o que aconteceu na economia e pelos que disputaram e venceram as eleições. Não estamos mais na UTI e temos condições de fazer este País voltar a crescer”, afirmou.
Ele observou que o ajuste realizado nas contas externas brasileiras no balanço de pagamentos não é resultado da depre-ciação cambial e do baixo crescimento econômico do País. Segundo o ministro, o resultado da balança comercial e o déficit em conta corrente são definitivos e não são movimentos provisórios. “O ajuste das contas externas não é resultado do câmbio. Há um processo há anos de aumentar a produtividade da produção exportável e elevar a produtividade da produção doméstica para substituir importações. Isto não é um movimento transitório. Veio para ficar”, disse Malan aos senadores.
Déficit em conta corrente
O ministro lembrou que, até 15 de dezembro, o superávit da balança comercial estava em US$ 11,98 bilhões, bem superior aos US$ 6,6 bilhões no final de 1998. A projeção do déficit em conta corrente para o ano está em algo em torno de US$ 8 bilhões a US$ 9 bilhões, o equivalente a um valor inferior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado é muito inferior aos US$ 33 bilhões de déficit nas transações correntes verificado em 1998.
O ministro afirmou que a dívida externa brasileira não será problema para o próximo governo, principalmente porque não há vencimentos a curto prazo. “A dívida foi reestruturada, é de médio e longo prazos. Está equacionada”. Ele informou que, neste ano, houve vencimentos de US$ 3,1 bilhões, mas as captações atingiram US$ 3,9 bilhões. Para o próximo ano, quando há amortizações e pagamentos de juros previstos, o novo governo poderá contar com os US$ 24 bilhões negociados com o FMI; mais US$ 7 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de ingresso de investimentos diretos estrangeiros.
Em relação à dívida externa privada, Malan disse que não há risco sistêmico. “O que está ocorrendo é o movimento normal de dívidas entre matrizes e filiais, principalmente em setores como telecomunicações e energia. Os problemas são localizados e não são sistêmicos”, disse.
Fonte : Investnews – Gazeta Mercantil
