23/10/2002 15h38 – Atualizado em 23/10/2002 15h38
A Receita Federal tornou disponível, desde ontem, uma série de novos serviços via Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Os contribuintes poderão consultar on-line sua situação junto ao Fisco, além de emitir certidões, acompanhar a tramitação de processos fiscais, parcelar débitos, compensar créditos e participar de leilões de mercadorias apreendidas, entre outros.
Eles constam do Serviço Interativo de Atendimento Virtual, também conhecido como Receita 222, em referência à Instrução Normativa 222, que o instituiu.
Para ter acesso a essas informações, que são resguardadas pelo sigilo fiscal, o contribuinte terá de obter um certificado eletrônico. Para obter esse certificado, ele deverá pagar uma taxa de aproximadamente R$ 30 a uma agência reconhecida, como o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo.
O contribuinte receberá uma identificação eletrônica e uma senha, de forma que só ele poderá acessar os próprios dados nos computadores da Receita Federal.
Segundo o coordenador de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Pedro Luiz Bezerra, os principais usuários dos novos serviços serão as pessoas jurídicas. Ele estima que a Receita receberá cerca de 200.000 inscrições de empresas num prazo de seis meses a um ano.
Serão, principalmente, pessoas jurídicas que trabalham com importação e exportação de mercadorias, pois a certificação eletrônica servirá para acessar, a partir do ano que vem, a versão do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na Internet. Hoje, o acesso ao Siscomex se dá por acesso dedicado, cujo custo é muito mais elevado do que o prestado via Internet.
Fonte: Jornal da Tarde
